Agência Senado
- 03/06/2014
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM),
afirmou que o governo está preocupado com proposições que pressionam os gastos
públicos em tramitação no Congresso. Entre as dores de cabeça do Planalto está
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que estabelece o pagamento
de adicional por tempo de serviço a magistrados e membros do Ministério
Público, com a possibilidade de remuneração final acima do teto do
funcionalismo (R$ 29,4 mil).
— Essa questão preocupa muito porque não vai ser apenas o
Judiciário, pois é uma pressão que vem em cascata e pode acabar com o teto
constitucional. O governo está preocupado, mas [a proposta] ainda não está
pronta para ser votada. Temos tempo e estamos discutindo — explicou Braga após
reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (3).
O Executivo teme que outras categorias que são remuneradas
por subsídio, a exemplo dos juízes e integrantes do MP, exijam o mesmo
benefício.
O subsídio é uma parcela única que não admite acréscimo de
gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie
remuneratória. Juízes e membros do MP alegam que, com a adoção desse sistema,
estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) 19, não há valorização dos
profissionais com mais tempo de carreira.