BSPF - 01/06/2014
Brasília - O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT)
apresentará uma emenda de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC
59/1999) que prevê estabilidade aos servidores públicos temporários. A emenda
inclui o termo ‘comissionados’, de forma a estender a estabilidade a estes
trabalhadores em todo o país.
Em tramitação desde 1999, a PEC concede estabilidade aos
servidores públicos que estavam em exercício na época da promulgação da
Constituição Federal, em 1988, independentemente de terem ingressado por
concurso público.
“A mudança deste termo faz toda a diferença, pois no Brasil
tem muitos servidores públicos comissionados que estão no serviço público há
muitos anos e não tem segurança de estabilidade. São profissionais competentes
que a cada mandato correm o risco de ficar sem seus empregos”, argumenta Júlio
Campos.
De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, a emenda
de Júlio Campos terá o apoio da bancada do Democratas no Senado, onde dever tramitar,
e do senador Jayme Campos, um dos que iniciou a discussão do assunto em Mato
Grosso.
Justa causa
O deputado apresentou também a PEC 281/2013, que busca a
valorização destes servidores com a criação de um fundo específico para
compensar a exoneração sem justa causa de ocupantes de cargo em comissão na
administração pública.
A emenda que garante estabilidade aos comissionados é
reivindicada pelo Sindicato dos Servidores Comissionados da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso. Representantes do Sindicato, estiveram com o
deputado Júlio e com o relator da proposta, deputado Átila Lira (PSB/Piauí).
“A estabilidade impede que o servidor fique sujeito a
pressões políticas a cada troca de comando, além de preservar a autonomia
desses funcionários que precisam agir de forma técnica, mesmo contra interesses
de poderosos, além de permitir a continuidade ao trabalho”, argumenta Campos.
Segundo dados do Sindicato dos Servidores Comissionados da
Assembleia Legislativa de Mato Grosso, somente em Mato Grosso há 109 servidores
comissionados. Na Baixada Cuiabana são ao todo 56 mil.
Fonte: Vinícius Tavares (Olhar Direto)