Valor Econômico
- 02/06/2014
A mudança na aposentadoria dos funcionários públicos
federais ainda levará mais de uma década para alcançar o efeito desejado, que é
o de reduzir o déficit da Previdência Social no país e elevar os recursos para
formação de poupança para financiar a economia nacional. Os primeiros passos
foram dados. O foco no momento é conseguir divulgar esse formato, para que a
nova cultura seja aceita.
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
Federal (Funpresp), criada em 2013 para administrar os planos de benefícios
previdenciários, é a responsável pelos planos para os servidores do executivo
federal - ExecPrev - e do Legislativo Federal - LegisPrev. Os dois planos foram
instituídos no primeiro semestre de 2013. Já os Servidores Públicos do Judiciário
poderão contar com a Previdência Complementar gerida pela Funpresp-Jud, uma
instituição criada no segundo semestre do ano passado, que está focada neste
segmento do funcionalismo público federal.
De acordo com Ricardo Pena, diretor presidente da fundação
que gerencia a Previdência Complementar do Executivo e do Legislativo, são três
as possibilidades de alíquotas de contribuição - 8,5%, 8% e 7,5%- que incidem
sobre o salário de participação que é calculado pela diferença entre a
remuneração do Servidor Público federal e o teto do INSS, de R$ 4.390,24.
"A remuneração média dos servidores que têm aderido aos
planos da Funpresp fica em torno de R$ 8.500 e a maioria tem optado pela
alíquota de 8,5%", afirma. Para Pena, o balanço deste primeiro ano é positivo.
Depois da posse dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal, foram
aprovados o plano de gestão administrativa do fundo de pensão. "Também
foram firmados convênios com os patrocinadores do executivo, legislativo
federal e do TCU. Além disso, foram aprovadas as políticas de investimentos dos
planos do Executivo e Legislativo federal", diz.
Em relação aos aspectos de adesão, Pena destaca as
dificuldades próprias do momento em que ocorre mudança total de paradigmas na
aposentadoria do servidor. "Será necessário tempo para uma aceitação e
compreensão das modificações", diz. O desafio do primeiro ano persiste em
2014, que é, segundo ele, de disseminar informações para que os servidores
possam fazer suas escolhas.
Com a nova legislação previdenciária, o novo funcionário
federal deixa de receber salário integral e passa a se aposentar pelo teto do
INSS. Se houver interesse em uma renda superior ao teto, o servidor precisará
contribuir para um plano de Previdência Complementar. A divulgação do novo
sistema, no caso dos servidores federais, é vista como um desafio à Funpresp,
por causa das características do público a ser alcançado: são 205
patrocinadores entre órgãos da administração direta localizados em todo o
território nacional.