BSPF - 25/06/2014
A presidente Dilma Rousseff vetou todas as emendas aprovadas
pelo Congresso Nacional para a medida provisória (MP) 632/13 transformada na
Lei 12.988/14 e que traz reajustes a categorias como Agências Reguladoras,
Dnit, DNPM, entre outras. A justificativa dada é de que todas as emendas
apresentadas possuem vício de iniciativa e são prerrogativas exclusivas do
Executivo, por isso, tornam-se inconstitucionais.
Com isso, foram vetados itens
como a garantia de licença remunerada para desempenho de mandato classista
assegurada para um maior número de representantes de servidores de acordo com o
número de representados. Também foi vetada a garantia de jornada de 30 horas
semanais sem redução de remuneração para servidores integrantes da Carreira de
Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Pericial. Entre os
vetos está também emenda que assegurava equiparação de tabela dos servidores do
Incra com os servidores do Ibama.
Para problemas detectados e que foram acolhidos pelo
Executivo o governo concordou em enviar ao Congresso Nacional solução para
esses itens em um instrumento legal que pode ser, por exemplo, um projeto de
lei ou medida provisória. Em conversa com o Ministério do Planejamento a
Condsef pediu que um termo fosse assinado assegurando o envio da solução para
os problemas onde há consenso. Para situação em que não há consenso com o
Executivo, como as geradas pelos vetos da presidente Dilma, os servidores vão
precisar se unir e promover uma forte pressão para garantir avanços em todos
esses itens.
Os vetos da presidente frustram milhares de trabalhadores
públicos nesse momento. Mas todos devem se unir na possibilidade de conquistar
os avanços defendidos pela maioria dos parlamentares no Congresso. Para isso, é
preciso manter o foco e ampliar a mobilização, continuar a luta em defesa do
direito de conquistar melhores condições de trabalho e serviços de qualidade
para a população. Sem todos esses ingredientes unidos somados a constante
pressão junto ao governo, não há receita pronta.
Fonte: Condsef