Agência Senado
- 11/06/2014
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu à presidente da
República, Dima Rousseff, que ao sancionar a Medida Provisória 632/2014 -
aprovada com modificações pelo Senado e pela Câmara - considera dois
dispositivos que beneficiam servidores públicos. Um garante licença remunerada
a servidores que foram eleitos para mandatos em confederações, federações e
sindicatos. O outro reestrutura o Ibama, equiparando-o ao Incra. Jucá lembrou
que só em Roraima os servidores do Incra atuam em 20 assentamentos.
O senador também defendeu a aprovação, em julho, durante o
esforço concentrado do Congresso, do PLN 5/2014, que trata do suplemento de
recursos e define o pagamento dos agentes da Polícia Federal.
Participação Social
Ele disse esperar ainda que o governo revogue o decreto
8.243/2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS), e envie
um projeto de lei ao Congresso tratando o assunto.
Jucá registrou, por fim, que ao longo dos últimos dias, o
Senado Federal aprovou propostas importantes para o país:
- Só aqui no Plenário do Senado nós promulgamos três Emendas
Constitucionais extremamente importantes: a da defensoria pública, a PEC 11,
[dos servidores] de Roraima e do Amapá,
e PEC a que combate o trabalho escravo. Portanto, o Congresso está
fazendo a sua parte.