Agência Brasil
- 10/06/2014
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), proibiu o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do
Brasil (Sindifisco) de deflagrar greve ou iniciar operação padrão nos
aeroportos, portos e nas áreas de fronteira.
A determinação do ministro atende a pedido de liminar feito
Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o órgão, o sindicato planejava iniciar
hoje (10), a dois da abertura da Copa do Mundo, uma paralisação.
De acordo com o ministro, a greve é injustificável porque o
Sindifisco assinou, em dezembro de 2012, um acordo com o Ministério do
Planejamento, no qual está previsto reajuste salarial para janeiro do ano que
vem.
Fernandes também destacou que a paralisação poderia
atrapalhar o tráfego de pessoas nos aeroportos durante a Copa e prejudicar a
imagem do país.
O ministro estabelece multa de R$ 400 mil por dia de
descumprimento da decisão.