Agência Câmara Notícias
- 10/06/2014
Proposta ainda terá de ser analisada por uma comissão
especial e pelo Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a admissibilidade da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 248/04, que atribui à Polícia
Rodoviária Federal o policiamento ostensivo das rodovias federais. Atualmente,
os policiais rodoviários podem fazer apenas o patrulhamento dessas vias.
Pela proposta, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), a Polícia
Rodoviária Federal poderá, além do patrulhamento, atuar na prevenção e
repressão de crimes, competência hoje conferida às polícias militares dos
estados.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei
9.503/97), o patrulhamento, atribuição atual dos policiais rodoviários,
consiste em garantir obediência às normas de trânsito, assegurar a livre
circulação e evitar acidentes.
O relator da PEC foi o deputado Lincoln Portela (PR-MG), que
defendeu a admissibilidade da proposta de Mauro Lopes.
Tramitação
A PEC agora será examinada por uma comissão especial a ser
criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde
terá de ser aprovada em dois turnos.