ALESSANDRA HORTO
O DIA - 22/06/2014
Esse é o mantra dos especialistas em orçamento público
entrevistados pela coluna
Rio - Ausência de espaço fiscal para conceder reajustes
salariais dentro do cenário reivindicado por diversas carreiras do
funcionalismo público em geral. Esse é o mantra dos especialistas em orçamento
público entrevistados pela coluna sobre o impacto que as paralisações podem
trazer para a administração.
De um lado, servidores públicos pressionam os governos com
greves em setores essenciais, como Segurança e Educação. Do lado governista, o
discurso é o mesmo. Aliás, não há justificativa oficial para não conceder
aumentos dentro do que é pleiteado pelos funcionários. Exemplo disso é a
ausência de respostas para o tema por parte do Ministério do Planejamento,
estado e Prefeitura do Rio.
O economista Raul Velloso destaca que o governo federal não
tem mais fôlego para conceder aumentos porque houve piora nos resultados
fiscais. “O governo prometeu repetir os mesmos resultados do ano passado e até
agora não apresentou provas convincentes de que vai atingir a meta. Faltam R$
40 bilhões e o governo deve uma explicação”, argumenta Velloso.
Para ele, o problema de estados e municípios é o grande
volume de comprometimento de pagamento de dívidas. “Lá atrás houve uma
autorização para eles se endividarem e agora ficam sem poder fazer grandes
concessões de reajuste. O governo de Minas Gerais e a Prefeitura de São Paulo
são exemplos disso”, comenta.
Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação
Getulio Vargas (Ibre-FGV), José Roberto Afonso explica que em termos fiscais, é
sabido que há meses os diferentes governos já enfrentam sérias dificuldades
para conseguir cumprir as metas de superávit primário: “Ainda mais com a rápida
e sensível deterioração da economia, talvez até se aproximando de uma
recessão”, complementa Afonso. Segundo ele, por princípio e regra geral, não há
espaço fiscal para aumento de gastos, não apenas como salários.
Segundo o pesquisador, antes da questão fiscal ou econômica,
há a política democrática: “Estamos há poucos meses de eleições gerais, para
escolher governador, presidente, senador, deputados federais, deputados
estaduais, e, como tal, tanto o bom senso, quanto a legislação, como a
eleitoral e a de responsabilidade fiscal, vedam a concessão de aumentos
salariais às véspera do pleito”. Ele explica que o motivo é “simples e óbvio”:
“Se as leis e o bom senso forem respeitados, poderiam até ser feitas greves,
mas deveriam ser inócuas para buscar mais salários.”
RAZÃO PARA GREVE
Para o Instituto Brasileiro de Administração Municipal
(Ibam), não há dúvida de que os servidores que têm promovido as greves possuem
suas razões, já que muitas vezes são mal remunerados ou possuem condições de
trabalho que não atendem ao que deveria ser. Já o poder público tem
compromissos já assumidos que consomem parte considerável dos orçamentos.
RACIONALIZAÇÃO
O que pode ser feito, porém dependendo de algum tempo,
segundo o Ibam, é a administração pública procurar racionalizar a execução de
suas atribuições , “reduzir gastos e poder aplicar o resultado em outros
destinos, como a melhoria da situação salarial dos servidores”. O instituto
ressalta que muitos obstáculos são provenientes de limitações orçamentárias.