BSPF - 13/06/2014
“As provas produzidas nos autos de Processo Administrativo
Disciplinar comprovaram que a pena de demissão imposta ao autor revelou-se
coerente e razoável em face das graves infrações disciplinares por ele
praticadas no exercício de suas atribuições (...)”. Com essas palavras, a 1.ª
Turma do TRF da 1.ª Região, em consonância com o relator, reformou a sentença,
que havia determinado a reintegração de um servidor público demitido e ainda
condenado a União a indenizá-lo por danos morais.
O autor do processo fora demitido em razão de diversas
irregularidades administrativas praticadas no Posto de Benefícios do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) em Macapá/AP, onde trabalhava e supostamente
havia liberado valor superior ao montante devido a segurado, por intermédio de
documento específico, sem conhecimento da autoridade hierarquicamente superior.
O servidor, juntamente com outra servidora, havia montado um
esquema que, no caso, funcionou da seguinte forma: a esposa de um segurado (e
sua curadora) havia requerido o auxílio-doença em favor de seu marido, no Posto
do INSS, recebendo, quarenta dias após, uma carta informando que deveria
receber no Banco o valor de cerca de dez mil reais. Quando a senhora foi ao
posto, levaram-na para falar com uma das envolvidas, dizendo que o valor do
benefício estava errado e por isso seria cancelado.
Em seguida, outro participante do esquema, dizendo-se
advogado, foi à casa da vítima, oferecendo-se para liberar o dinheiro em troca
de 50% do valor. A curadora do segurado recebeu, logo após, outra carta,
avisando que o dinheiro estava a sua disposição, tendo ela prontamente
levantado o valor sem comunicar aos servidores, como havia sido instruída.
Tendo conhecimento do levantamento do dinheiro, dois dos servidores mencionados
foram à casa da beneficiária repetidas vezes para exigir-lhe R$9.000,00 sob
diversas alegações, mas foram informados de que ela já havia gasto o dinheiro.
Pressionada de todos os lados, a curadora então foi à Polícia Federal, que
abriu inquérito policial.
Durante o inquérito, ficou provado que os servidores agiram
de má-fé e que a autarquia, em nenhum momento, exigira a devolução do dinheiro
pelo beneficiário. Além disso, ficou demonstrado que o servidor monitoraria o
depósito do valor para, no momento do recebimento, surrupiar o valor da senhora
e se apropriar dele para dividir com os colegas envolvidos, só que foi
surpreendido pela curadora do beneficiário que se antecipou e recebeu o valor
sem avisá-lo.
O relator, desembargador federal Néviton Guedes, entendeu
que havia inúmeras provas contra o autor e que ele infringira diversos artigos
da Lei 8.112/90, cujas consequências culminam – de acordo com a própria lei –
em demissão. Desse modo, a Administração agiu corretamente acatando o parecer
da comissão de sindicância que apurou os fatos e indicou a demissão do autor e
dos demais envolvidos.
Ressaltou o desembargador em seu voto: “Assim postos os
fatos, forçoso concluir que a pena de demissão imposta ao autor revelou-se
coerente e razoável em face das graves infrações disciplinares por ele
praticadas em conluio com terceiros, que foram devidamente apuradas e comprovadas
administrativamente, não havendo como não reconhecer que ‘(...) o logro se fez
claro, há que se considerar a trama urdida, de evidente participação dos
indiciados, em conluio com o falso advogado, com alvo precípuo de provocar
devolução ilícita do substancial valor retroativo, quantia esta do mais lídimo
direito do beneficiário’.
A Turma acompanhou, à unanimidade, o relator.
Fonte: TRF1