BSPF - 30/07/2014
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) convidou, na última segunda-feira, o
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN)
para participar de seu processo eleitoral. Em resposta ao convite, o sindicato
declarou que já se manifestou enfaticamente contrário ao Funpresp e, por isso,
não participará do processo. A fundação foi criada pelo Governo Federal pela
Lei nº 12.618/2012 para gerir o fundo de pensão instituído na regulamentação da
previdência complementar.
Segundo a instituição classista, “entre as bandeiras de luta
assumidas publicamente pelo Andes-SN está a defesa da previdência pública,
sendo totalmente contra a sua privatização. Em relação ao Funpresp, a postura
do Sindicato Nacional não foi diferente. O Andes-SN é uma das entidades
protagonistas da campanha nacional que critica o caráter de
desresponsabilização do Estado frente à previdência com a criação do Funpresp. O
material divulgado pelo Sindicato Nacional esclarece os riscos a que ficarão
expostas as aposentadorias dos docentes, caso optem pela Fundação.”
Segue dizendo que “devido ao peso da campanha do Andes-SN, o
Funpresp procurou a direção do Sindicato Nacional em setembro de 2013 para uma
conversa, e apontou que a categoria docente era a que menos tinha aderido ao
fundo privado entre todos os servidores, com apenas 7% de adesão dos
professores contratados a partir de fevereiro de 2013.”
As inseguranças sobre o fundo, a retirada de direitos dos
trabalhadores e a posição do governo em transferir a responsabilidade da
previdência social para uma entidade privada são alguns dos problemas que, à
época, o Andes-SN apresentou ao Funpresp para justificar sua posição contrária
ao Fundo.
O 2º tesoureiro do Andes-SN e encarregado de Assuntos de
Aposentadoria do Sindicato Nacional, Almir Menezes, aponta que a diretoria do
Funpresp-Exe tem pleno conhecimento da posição contrária do Andes-SN ao Regime
de Previdência Complementar dos Servidores. “Além da campanha contra a
fundação, o Andes-SN vem denunciando, em todos os espaços de debate, que esse
Regime consolida a quebra da paridade e da integralidade da aposentadoria dos
servidores públicos, além de limita-la ao teto do INSS.
Se isso ainda não fosse
suficiente para a sua rejeição, o Funpresp-Exe é uma fundação privada criada
para gerir o fundo constituído com as contribuições dos servidores, o que
significa a privatização da previdência destes servidores”, afirma. “O Conselho
Gestor, para o qual está sendo chamada a eleição, é o órgão que dirige o
Funpresp, e o Andes-SN se recusa a fazer parte desse processo eleitoral por
entender que, a mera troca de seus gestores, não irá alterar em nada a política
privatista que fundamenta a previdência complementar”, acrescenta o diretor do
Sindicato Nacional.
Fonte: Monitor Mercantil