BSPF - 20/09/2014
Peritos papiloscopistas planejam parar as atividades no país
se for vetado projeto de lei que tenta inserir a atividade na perícia oficial
das polícias Federal e Civil. A categoria reclama que a Lei Geral de Perícias
criou insegurança jurídica ao deixar os papiloscopistas de fora — só aparece no
texto os peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas.
Os profissionais da área são responsáveis por identificar
vítimas e a autoria do delito, enquanto peritos criminais preocupam-se com
elementos da materialidade do crime e a medicina legal atenta-se a questões
como causa da morte e indícios de lesão corporal. Como eles não aparecem na Lei
12.030/09, muitos laudos têm sido questionados por advogados sob a alegação de
que a prova pericial não foi produzida por oficiais, segundo a Federação
Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (Fenappi).
“Já chegamos a ficar 30 dias sem fazer laudo em Brasília por
determinação judicial”, afirma o presidente da entidade, Antônio Maciel. O
projeto de lei passou no Senado no dia 2 de setembro, mas a federação diz que a
presidente Dilma Rousseff vetou proposta semelhante em 2013, avaliando que o
regime jurídico de servidores públicos só pode ser modificado por projeto do
Executivo.
Maciel diz que a paralisação das atividades afetaria
Institutos Médicos Legais, pois os papiloscopistas são responsáveis por mais de
90% de todas as identificações cadavéricas. “A rigor, a proposta tem caráter
meramente declaratória, já que apenas explicita melhor o texto legal, mas é
absolutamente indispensável”, afirma parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania do Senado ao avaliar a mudança. A medida garantiria a
segurança jurídica e o andamento de processos penais, segundo o relatório.
Fonte: Consultor Jurídico