BSPF - 19/09/2014
A categoria de peritos Papiloscopistas das Polícias Federal
e Civil param suas atividades na próxima semana (22 a 24/09), de segunda a
quarta-feira, para pressionar a Presidência da República a sancionar o PLC
78/2014. O prazo para essa decisão encerra na quarta-feira (24).
O fato dos peritos papiloscopistas não serem mencionados na
Lei Geral de Perícias (Lei 12.030/09) abre uma grande brecha no sistema
judicial, pois sem a oficialidade do laudo muitos advogados têm questionado sua
validade sob a alegação que a prova pericial não foi produzida por peritos
oficiais.
A Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e
Identificação (Fenappi) anseia para que a categoria seja incluída no PLC, e assim passe a
mencionar o perito papiloscopistas como perito oficial das Polícias Federal e
Civil. De acordo com a Fenappi, o PLC não implicará aumento de salários e
benefícios para a carreira.
São alguns exemplos das atividades realizadas pelos
papiloscopistas, os laudos realizados nos locais de crime para a autoria do
crime ou absolvição de suspeitos; no Supremo Tribunal Federal as condenações
criminais; deportação de estrangeiros; na INTERPOL a identificação dos
procurados internacionais, brasileiros presos no exterior, cadáveres não
identificados e no uso de passaporte falso, etc. E nos Institutos de Medicina
Legal o reconhecimento dos cadáveres não identificados.
Segundo o presidente da Fenappi, Antonio Maciel Aguiar Filho
se for vetado o PLC 78, “podemos ter um caos em vários setores da
identificação, sobretudo nos Institutos Médicos Legais, onde os papiloscopistas
são responsáveis por mais de 90% de todas as identificações cadavéricas”
afirma.
Fonte: Diário do Poder