Jornal do Senado
- 30/10/2014
A comissão mista responsável pela análise da MP 657/2014
será presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e terá como relator o
deputado João Campos (PSDB-GO). Os nomes foram definidos por acordo de
lideranças na sessão de instalação da comissão, ontem. O vice-presidente será o
deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ficará
como relator-revisor.
A MP 657 reestrutura a carreira dos delegados da Polícia
Federal, modificando a Lei 9.266/1996. Pela nova norma, os delegados passam a
ter exclusividade para assumir cargos de direção e chegar ao posto de
diretor-geral — cargo de indicação do presidente da República.
A função de delegado passa a ser considerada de natureza
jurídica, além de policial, e os postulantes ao cargo devem ser bacharéis em
direito e comprovar um mínimo de três anos de atividade jurídica ou policial.
A MP chegou ao Congresso em 13 de outubro. Se não for
apreciada pelos parlamentares até 28 de novembro, entrará em regime de urgência
e passará a trancar as pautas das duas Casas. A medida provisória tem de ser
votada até o início de 2015.
O deputado João Campos afirmou que já tem um relatório
pronto e pretende apresentá-lo na próxima reunião, marcada para hoje.
— Não há nenhuma complexidade. Ela está apenas consolidando
na legislação práticas que já existem, como a indicação do chefe da PF pelo
presidente — definiu.
Humberto reconheceu a possibilidade de descontentamento de
outras categorias, como agentes e peritos, mas aposta no diálogo.
— Este é apenas um primeiro momento e temos condições de
avançar para outras medidas, como construir uma cota para agentes na disputa
pelos cargos de direção — sugeriu o senador.
Segundo ele, a aprovação da MP 650, que reestruturou
carreiras na PF, fará com que a tramitação da MP dos Delegados seja mais rápida
e tranquila.
— As lideranças estão trabalhando com o entendimento de que
já contemplamos os agentes e agora estamos resolvendo a questão dos delegados —
assegurou.
Humberto crê que já haverá condições de aprovar o relatório
na próxima semana. A MP seguirá, então, para a Câmara e depois para o Senado.