BSPF - 27/11/2014
Decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara e terá
validade a partir do pagamento dos salários de dezembro.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou
nesta quarta-feira (26) que a Casa decidiu fazer o pagamento dos servidores do
Legislativo de acordo com o teto do funcionalismo, que é o subsídio dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, os ministros do STF ganham R$ 29.462,25, mas
proposta aprovada hoje na Comissão de Finanças e Tributação eleva esse montante
para R$ 35.919,05. Essa proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Senado.
A decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora e terá
validade a partir da próxima folha de pagamento, em dezembro. Já existe decisão
do STF neste sentido, ou seja, de que se pague somente até o teto, faltando
apenas a publicação do acórdão, o que vinha gerando questionamentos judiciais
por parte de entidades de servidores do Legislativo.
Essa decisão não tem caráter retroativo. A previsão é de que
o impacto será de R$ 7 milhões a menos na folha salarial mensal da Câmara dos
Deputados.
Subsídios dos deputados
Na reunião, a Mesa Diretora também começou o processo de
definição dos salários da próxima legislatura (2015 a 2018). Segundo Henrique
Alves, o assunto ainda está pendente de negociações com o Executivo.
A tendência é de que seja apresentada uma proposta de
correção dos vencimentos com base no IPCA, índice oficial da inflação, dos
últimos quatro anos, já que o ultimo reajuste começou a valer em fevereiro de
2011. O presidente lembrou que alguns deputados também sugeriram que se coloque
em votação a PEC 5/11, que atrela os subsídios dos parlamentares ao dos
ministros do STF.
Estrutura administrativa
Nesta quarta-feira, a Mesa Diretora também começou discutir
possíveis mudanças na estrutura administrativa da Câmara diante dos seis novos
partidos que estarão representados na Casa a partir da próxima legislatura. Uma
nova reunião da mesa deve ocorrer na próxima terça-feira.
Fonte: Agência Câmara Notícias