Agência Brasil
- 26/11/2014
A proposta de aumento de quase 22% dos salários dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República,
a partir de janeiro de 2015, venceram mais uma etapa na Câmara e foram
aprovadas hoje (26) pelo terceiro colegiado a analisar a matéria. Deputados da
Comissão de Finanças e Tributação foram favoráveis aos projetos de lei (PL
7.917/14 e PL 7.918/14) que ampliam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o valor
recebido por esses cargos que são considerados teto salarial constitucional.
Pelo texto, o aumento considera a reposição das perdas da
inflação de 2009 a 2013 e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPC-A) projetado para este ano. Pelas contas apresentadas pelo STF, o reajuste
significará um impacto de R$ 2,5 milhões para a Côrte e de mais de R$ 645
milhões para o Judiciário, já que reflete nos salários de juízes.
Para o Ministério Público, a estimativa é que o aumento gere
um gasto excedente de R$ 226 milhões, considerando os salários do
procurador-geral da República e de outros membros do MPU. A última etapa da
proposta é no Senado. Mas, ainda na Câmara, os projetos de lei precisam do aval
da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do plenário da
Casa.