Agência Senado
- 11/11/2014
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) as
mudanças na carreira dos delegados da Polícia Federal feitas pela Medida
Provisória 657/2014. Como foram incluídas emendas relacionadas às carreiras de
perito criminal federal e de delegado da Polícia Civil do DF, a matéria seguiu
para sanção presidencial como projeto de lei de conversão (PLV 16/2014).
A MP, objeto de críticas de outras categorias da PF ao longo
de sua tramitação, tornou privativo de delegados da classe especial o cargo de
diretor-geral da instituição. Até então, o cargo era de livre nomeação e
exoneração pelo presidente da República. Tradicionalmente, porém, o presidente
indica um delegado do último nível da carreira.
O texto também estabelece regras para o ingresso na carreira
de delegado: a seleção deve se dar por concurso público de provas e títulos,
com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os candidatos
devem ter três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de
posse.
Representantes dos agentes, peritos e papiloscopistas da
Polícia Federal estiveram presentes à sessão que aprovou as mudanças e
manifestaram contrariedade à decisão do Senado. Ocupando as galerias, os
policiais aplaudiram manifestações contrárias ao projeto e vaiaram o momento da
votação simbólica. Apenas as bancadas do PSOL e do PSB se posicionaram contra a
matéria.
Cargos de direção
Um trecho da MP que foi objeto de muitas críticas dos demais
setores da PF é o que diz que os delegados "são responsáveis pela direção
das atividades do órgão". O relator-revisor da MP, senador Romero Jucá
(PMDB-RR), garantiu que isso não significa que todos os cargos de chefia serão
exclusivos de delegados
- Não haveria, inclusive, número de delegados suficiente
para preencher todas essas chefias. O espírito desta MP é definir que o
diretor-geral da PF será um delegado de carreira da classe especial –
esclareceu ele.
Jucá assegurou que o governo federal tratará de esclarecer o
assunto futuramente. Ele contou que se reuniu com os ministros Aloizio Mercadante
(Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) e obteve a garantia
de que uma nova medida provisória regulará o tema.
- Vamos aprovar a MP do jeito que está, para que não haja
prejuízo do que já está em vigor, e o governo federal se compromete a ajustar
esse parágrafo no futuro. Quero assegurar [aos policiais de outras categorias]
que suas funções serão respeitadas e cada setor será responsável por sua área
específica.
Críticas à MP
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) votou contra o
projeto, por entender que a discussão da matéria não foi adequada e contribuiu
para afastar as categorias da polícia federal umas das outras.
- Esse texto, ao invés de resolver os problemas da Polícia
Federal, amplia o fosso da segurança pública no Brasil. Eu queria encontrar
pontos de unidade, não só entre agentes, delegados e demais categorias da PF,
como também entre as categorias e o Ministério Público. Essa divisão e esse
afastamento só interessam ao crime organizado.
Randolfe também criticou as novas exigências para ingresso
na carreira de delegado. Para ele, isso prejudicaria os trabalhos. O senador
mencionou diversos órgãos do governo federal e do Legislativo que, em sua
opinião, demonstram a irrelevância das regras. A formação em Direito, no entanto,
já é cobrada nos concursos para o cargo.
- O sistema atual de investigação é um pântano de
ineficiência, e a medida aprofunda o pântano. Se para investigação precisasse
da especialidade jurídica, então a Receita Federal, o INSS, o Ibama, o Banco Central,
o TCU, a CGU e as CPIs do Congresso não teriam ótimos investigadores técnicos –
concluiu.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também fez
críticas. Ele disse que a medida provisória não se justifica, pois não haveria
necessidade de legislar sobre a indicação do diretor-geral da PF.
- É para resolver o quê? Para dizer que o cargo de diretor-geral
da PF é privativo de delegado? Isso já é assim há muitos anos. Não havia
necessidade de chover no molhado – ironizou o líder tucano.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) encaminhou a votação de
seu partido contra o projeto. Quando os policiais começaram a deixar as
galerias vaiando o resultado da votação, Lídice observou que a reação era
consequência da falta de diálogo na tramitação da MP.
- Quando um acordo não é costurado devidamente, assistimos à
divisão de um órgão importante como é a Polícia Federal. Ela não funcionará
apenas com os delegados. Da forma como essa medida foi votada, sem um amplo
debate, não sei se nós conseguiremos adotar uma nova política de segurança
pública – apontou ela.
Delegados
Segundo o diretor da Associação Nacional dos Delegados da
Polícia Federal (ADPF) Carlos Eduardo Sobral, o encaminhamento dado pelo Senado
à MP 657 pacifica a força policial, ao garantir que cada categoria profissional
dentro da instituição ocupará espaço próprio e em acordo com sua função. Sobral
acredita que a legislação deixará clara a possibilidade de que agentes,
escrivães e papiloscopistas assumam cargos de chefias nas situações em que isso
couber.
- Na verdade, as normas em vigor já preveem essa permissão –
observou o delegado, ao deixar as galerias do Plenário em meio à comemoração
ensaiada por um numeroso contingente de colegas.
Para ele, a definição de papéis alcançada nesta terça-feira,
afasta “qualquer ilusão” de que as chamadas “carreiras operacionais” possam
assumir cargos de “natureza jurídica”, sobretudo depois que uma outra MP, a de
número 650, aprovada no dia 28 de outubro, conferiu grau superior aos cargos de
agente, escrivão e papiloscopista.