Agência Câmara Notícias
- 12/02/2015
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei
8307/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria 611 cargos de provimento
efetivo e 1.216 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional
do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo.
Pelo texto, serão criados 407 cargos de analisa judiciário;
204 de técnico judiciário; 572 funções do tipo FC-5 e 644 funções do tipo FC-4.
Na justificativa encaminhada ao Congresso, o TST argumenta que a medida
pretende adequar o TRT da 2ª região à padronização da estrutura organizacional
e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Segundo o TST, a estrutura do TRT de São Paulo não
acompanhou o crescimento da demanda processual.
Tramitação
O texto será analisado conclusivamente pelas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.