Consultor Jurídico
- 10/02/2015
Foi adiada em duas sessões a votação da Proposta de Emenda à
Constituição 457/05, conhecida como PEC
da Bengala, que pretende aumentar para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória
no serviço público. A razão apresentada para o adiamento da votação na Câmara
dos Deputados é a necessidade dos políticos que acabaram de assumir o cargo
terem mais tempo para estudar a matéria.
A ideia do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), é passar a PEC o quanto antes, para tirar das mãos da presidente
Dilma Rousseff o poder de indicar cinco ministros para o Supremo Tribunal
Federal, conforme noticiou a revista eletrônica Consultor Jurídico.
Pelo critério atual da idade, cinco ministros do STF se
aposentam até 2018: Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Teori
Zavascki e Rosa Weber, nessa ordem. Contando com a vaga já deixada pelo
ministro Joaquim Barbosa, Dilma indicaria seis nomes para o Supremo e os
governos do PT terão indicado dez dos 11 ministros — só o ministro Gilmar Mendes terá vindo de
outro governo, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Nos tribunais superiores, há receio de que a aprovação do
texto seja um golpe na carreira. Com o aumento da idade para a compulsória,
demoraria mais para abrir vagas no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal
Superior do Trabalho, o que atrapalharia ainda mais a mobilidade dos juízes.
Ministros e entidades de classe da magistratura temem que a aprovação da PEC
resulte num surto de evasão na carreira.