BSPF - 14/04/2015
Prejuízo foi evitado com suspensão de pagamentos indevidos a servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão do Poder Executivo Federal.
Prejuízo foi evitado com suspensão de pagamentos indevidos a servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão do Poder Executivo Federal.
A Controladoria-Geral da União (CGU) verificou a existência
de mais de 330 mil inconsistências na folha de pagamento de pessoal do Poder
Executivo Federal, entre os anos de 2010 e 2014. Esse é um dos apontamentos
registrados pelo órgão no Relatório de Avaliação por Área de Gestão nº 2 (RAG),
que analisou a execução dos pagamentos aos servidores ativos civis da União,
aposentados e beneficiários de pensão.
Segundo o documento, a partir da detecção das
inconsistências, o trabalho gerou uma economia de cerca de R$ 1,2 bilhão (R$
445,9 milhões anuais) com a suspensão e correção de pagamentos indevidos, até
dezembro de 2014. O desembolso anual da União para pagamento de pessoal ativo,
com e sem vínculo, aposentados e pensionistas, corresponde a cerca de 129
bilhões de reais, com geração de cerca de 1,6 milhões de fichas financeiras.
O controle na folha de pagamentos foi feito por meio de
trilhas de auditorias – ferramenta utilizada para identificar inconsistências
cadastrais ou de pagamentos – no Sistema Integrado de Administração de Recursos
Humanos (Siape). Foram auditados 259 órgãos constantes no Siape, responsáveis
pelos lançamentos no sistema, e o Ministério do Planejamento (MPOG), responsável
pela manutenção dos dados às normas legais.
Todos os órgãos com inconsistências foram autuados, sendo
que 102 apresentaram justificativas e correções para 100% das pendências. O
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi o destaque positivo, com mais de
oito mil providências adotadas e R$16 milhões de devolução ao Erário.
Por outro lado, 129 órgãos encontram-se ainda com 5% ou
menos de inconsistências pendentes de manifestação e 12 órgãos com mais de 5%
de irregularidades sem atendimento. A CGU acompanha e monitora individualmente
cada caso até a confirmação do efetivo atendimento, juntamente como o
Ministério do Planejamento, a fim de se fortalecer os mecanismos de controle do
Siape.
Os resultados dos trabalhos foram encaminhados ao MPOG, aos
dirigentes de recursos humanos dos órgãos envolvidos, aos Assessores Especiais
de Controle Interno dos respectivos Ministérios e às CISETs (Defesa, Relações
Exteriores e Presidência). A despesa com pessoal representa o segundo maior
dispêndio da União, perdendo apenas para a Previdência Social.
Recomendações e providências adotadas
A CGU recomendou a necessidade de ações de controle
contínuas para acompanhamento das inconsistências, com a manutenção e a criação
de novas trilhas de auditorias. Algumas providências de regularização e
aprimoramento dos mecanismos de controle já foram adotadas ou estão em curso
pelo MPOG e demais gestores envolvidos.
Em termos de números, o esforço já realizado pelo MPOG e as
diversas unidades de recursos humanos do Poder Executivo Federal pode ser
evidenciado quando se compara a quantidade de ocorrências de 2014 em relação a
2012 (54.284 contra 102.293), uma redução de 47% das inconsistências
encontradas pela CGU.
Algumas das ações empreendidas pelo Ministério do
Planejamento foram: aplicação de rotinas de inteligência; criação de novo
sistema de gestão de pessoas mais seguro; cruzamentos com outras bases de
dados; assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com a Receita Federal,
criação do Módulo Afastamento do Siape, entre outros.
Fonte: CGU