BSPF - 25/04/2015
O governo finge que contribui para o financiamento do
programa de saúde do servidor mediante o per capita, ridículo, que não
corresponde a 10% da despesa e se julga no direito de administrar a GEAP
A decisão do Tribunal de Contas da União-TCU sustando o
convênio padrão, engenhoca pela segunda vez inventada pelo Ministério do
Planejamento, para supostamente tirar a GEAP Autogestão em Saúde do buraco em
que foi metida pelos petistas, mostra apenas o desprezo dos companheiros pelas
instituições republicanas. O TCU já condenara a tentativa anterior, como fizera
o Supremo Tribunal Federal, mas o consórcio de gestores e juristas mal formados
mas bem remunerados decidiu, no Planejamento, ignorar o TCU e o Supremo e impor
um "quinto plano" salvador da GEAP Autogestão em Saúde.
No Brasil, nada ocorre por acaso. As bruxas se soltaram. Sucessivas,
aparelhadas e temerárias más gestões na GEAP fizeram com que mais de 200 mil
vidas largassem a empresa à deriva, migrando para outros planos. A rede
despencou, encolheu, houve atrasos de pagamentos, malversação de recursos,
descredenciamentos.
Não consigo entender como a GEAP, com inadimplência ZERO, e
cobrando 10% de participação do usuário nas despesas médicas e odontológicas,
pode dar errado! Há anos que tudo dá errado. Recebe uma bolada todo mês de
servidores que não sabem como são aplicados os recursos. Não tem um hospital
próprio, uma emergência, um ambulatório, um laboratório de análise, um
tomógrafo, uma ressonância, uma ambulância, uma UTI móvel. Usa, muitas vezes, a
mesma rede de serviços dos planos privados e dá vexame. As empresas concorrentes têm tudo, além de
inadimplência, portabilidade para quem está insatisfeito, denuncias aos montes
na ANS, custos apreciáveis de captação, intermediação e manutenção. Mesmo assim
dão lucros. A coisa mais difícil de se ver é um Plano de Saúde falir.
Tal não acontece com a GEAP que vira e mexe e se abre um
rombo e os servidores, participantes e beneficiários, são obrigados a
cobrir. Não somos contra nem trabalhamos
contra a GEAP. Até apoiamos a ultima tentativa do governo de salva-la. Como obrigação
moral nossa de preservar o que nos pertence e não ao governo. Na base da boa fé
e demos um voto de confiança na esperança de que o sol voltaria a brilhar...
A GEAP pertence aos que a criaram, inicialmente os
servidores da Previdência Social, no tempo em que abrigava Previdência, Saúde e
Assistência Social. A nossa Patronal foi instituição pioneira pela eficiência
no atendimento e modelar pelo compromisso com seus beneficiários. Todo o
mercado queria trabalhar para a Patronal. Os maus gestores passavam longe da
Patronal.
Quando abriu as portas para atender os servidores dos
Ministérios trocou o nome de Patronal para GEAP, a coisa desandou. Os maus
gestores lá desembarcaram para fingir que trabalhavam e alguns saíram pelas
portas dos fundos com os bolsos cheios. Lentamente, a agonia da GEAP foi
desesperando os servidores que contribuem como se a GEAP fosse Amil, Unimed,
Golden Gross, Bradesco, Sul América etc e além disso pagam participação pelo
uso dos serviços, o que não acontece nos planos privados.
A ANASPS sempre condenou a prática da participação e clama
que o governo aumente o seu per capita para financiar a saúde do servidor. Pois
é missão do Estado oferecer saúde de qualidade aos seus servidores.
O governo finge que contribui para o financiamento do
programa de saúde do servidor mediante o per capita, ridículo, que não
corresponde a 10% da despesa e se julga no direito de administrar a GEAP, com
consórcio de gestores e juristas intolerantes, incompetentes, arrogantes.
A solução encontrada pelos gênios de plantão foi decretar
uma intervenção branca na GEAP, impor uma diretoria escolhida a dedo com base
em folha corrida em aparelhos (não por méritos e currículos) e colocar na GEAP
brancos, negros, cafusos, caboclos, índios, mamelucos, a fina flor da
burocracia de Pindorama, argumentando que reciclando o elenco poderia dar vida
longa e salvar a GEAP. Só que não
combinaram como os russos. O ideário contido no Convênio 1/2013, firmado entre
o Planejamento e GEAP, poderia até ser bom e tem lógica, mas o objetivo da escumalha
era outro, como ocorreu em tudo em que se meteram esquartejando a gestão
pública e distribuindo seus pedaços como troféus de uma aventura que parece não
ter fim.
Ignorar, por má fé, arrogância e atrevimento, decisões do
TCU e do Supremo, como fizeram a Caixa, o Banco do Brasil, o BNDES e a
Petrobras, useiros e vezeiros no desrespeito ao TCU - sendo que muitos gênios
do governo já questionaram - a existência do próprio TCU - tem um preço. Basta
ver o que se passa nas ruas chuvosas ou soleadas.
Nós da ANASPS lamentamos que mais de 50% das vidas da
família previdenciária, com mais de 75.778 servidores ativos, aposentados e
instituidores de pensão do INSS estejam fora da GEAP, migraram para outros
planos para que suas famílias tivessem vida, saúde e paz. Muitos desistiram da
GEAP porque não tiveram condições de pagar a conta e estão em desgraça ou no
"circo dos horrores do SUS", a arca da mais sórdida corrupção contra
vidas e pessoas pobres e humildes, cooptadas pelo assistencialismo e pelo paternalismo.
A GEAP não esta presente em 10% dos municípios brasileiros.
Sua rede mal cobre as capitais dos estados. Enquanto a Previdência está
presente em 1.500 municípios e chegará aos municípios com mais de 20 mil
habitantes.
Impõe-se uma limpeza ética e um choque de gestão
profissionalizada na GEAP para que possa ter sobrevida, mantidos os limites
impostos pelo TCU. Não será fácil. O risco e o temerário andam abraçados na
GEAP. Estão acabando com as estruturas da instituição, levando insegurança a
600 mil vidas. A União terá que assumir seu papel no financiamento da saúde do
servidor. De uma forma ou de outra.
Vamos reconstruir o que sobrar da GEAP, com regras claras, definidas pelo estado de Direito, nos limites da responsabilidade e do compromisso do Estado com seus servidores. Se não puder manter a GEAP, que se aumente o per capita do servidor e lhe dê liberdade de escolher um plano de saúde, de acordo com suas possibilidades. Ajustes deverão ser feitos por quem está voltado para o futuro das estruturas republicanas. Renovamos afirmação feita em artigos anteriores: a GEAP está ferida de morte. Temos antes de tudo o dever de querermos o melhor para nós e para nossas famílias
Vamos reconstruir o que sobrar da GEAP, com regras claras, definidas pelo estado de Direito, nos limites da responsabilidade e do compromisso do Estado com seus servidores. Se não puder manter a GEAP, que se aumente o per capita do servidor e lhe dê liberdade de escolher um plano de saúde, de acordo com suas possibilidades. Ajustes deverão ser feitos por quem está voltado para o futuro das estruturas republicanas. Renovamos afirmação feita em artigos anteriores: a GEAP está ferida de morte. Temos antes de tudo o dever de querermos o melhor para nós e para nossas famílias
Por Paulo César Regis de Souza Vice-Presidente Executivo
da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social
- ANASPS.
Fonte: Jornal O Girassol