Antonio Temóteo
Correio Braziliense
- 17/04/2015
O governo prevê que em 2015 terá de cobrir um rombo de R$
71,2 bilhões nas contas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores da
Civis (RPPS) e do sistema de pensões de militares. O deficit estimado com o
pagamento de aposentadorias para pouco mais de 1 milhão de beneficiários é
maior do que o do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores
da iniciativa privada, previsto em R$ 66,7 bilhões. As projeções fazem parte do
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLD) de 2016, encaminhado ao
Congresso Nacional.
No próximo ano, a estimativa de gasto para cobrir o buraco
deixado com o pagamento de aposentadorias a servidores civis e militares é de
R$ 78,8 bilhões. Na avaliação do especialista em previdência Renato Follador,
essas despesas são uma bomba-relógio. Ele explicou que com o aumento da
expectativa de vida dos brasileiros, o governo terá que fazer desembolsos por
tempo maior e isso agravará o problema. "A cada ano, as projeções atuarias
de deficit aumentam porque as pessoas vivem mais. Essa situação tende a ficar
dramática nos próximos anos, porque o desembolso em proporção do Produto
Interno Bruto (PIB) tende a crescer ainda mais", comentou.
Follador ainda informou que os servidores que ingressaram na
administração pública federal após a criação dos fundos de pensão do
Legislativo, do Executivo e do Judiciário, terão de se preocupar em monitorar e
fiscalizar a performance dos investimentos feitos para não se surpreender no
momento das aposentadorias. "Com a mudança no regime de previdência, o
funcionário público não tem a garantia de receber o salário integral. Logo,
será necessário acompanhar os investimentos feitos com as contribuições",
informou.
Para Istvan Kasznar, professor da Escola Brasileira de
Administração Pública e de Empresas (Ebape) da Fundação Getulio Vargas (FGV), o
rombo previdenciário de Servidores Públicos e de militares é um problema
estrutural do país. Conforme ele, 1 milhão de aposentados produzem um deficit
maior do que os quase 30 milhões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS)."Essa situação se torna insustentável neste momento de
recessão econômica. O governo perde arrecadação com a retra-çãodoconsumo.E,cadavezmais,
será necessário destinar parte dos Tributos para arcar com pensões",
comentou.
Kasnar ainda detalhou que mesmo com a criação da entidade de
Previdência Complementar dos servidores, a Funpresp, a despesa do governo para
custear aposentadorias continuará a crescer significativamente nos próximos
anos.