Congresso em Foco
- 04/04/2015
Proposta de Erundina, Chico Alencar e Glauber Braga prevê
que aumento não poderá ultrapassar índice do salário mínimo ou média do
reajuste de servidores, entre outras condicionantes. Para eles, é preciso dar
transparência a medida que desgasta o Congresso
Um projeto de lei assinado pelos deputados Chico Alencar
(Psol-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP) e Glauber Braga (PSB-RJ) tenta estabelecer
critérios para o reajuste da remuneração dos parlamentares. Um dos critérios
estabelecidos é que o aumento não pode exceder o percentual de reposição anual
do salário mínimo.
Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Luiza Erundina
(PSB-SP) e Glauber Braga (PSB-RJ) propõem que o reajuste salarial dos
congressistas seja fixado com base no menor indicador entre quatro a serem
analisados. São eles: a variação do salário mínimo, a média de aumento
concedido aos servidores públicos federais, o reajuste dado ao presidente da
República e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado
nos quatro anos anteriores. Pela proposta, seria adotado como correção salarial
de deputados e senadores o menor desses índices.
Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou um aumento
de 26% para a nova legislatura. Os parlamentares aplicaram o IPCA dos quatro
anos anteriores para definir o reajuste. Com isso, a remuneração deles saltou
de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. O valor aprovado pelos congressistas ficou
acima da remuneração da presidenta Dilma e de seus ministros. A pedido do
Planalto, o reajuste para o Executivo ficou em 15,76%, passando de R$ 26,7 mil
para R$ 30,9 mil. Os parlamentares preferiram igualar seus vencimentos aos dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público. No
caso dos ministros do STF, a elevação foi de 14,6%.
O Projeto de Lei foi apresentado em março, mas o presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devolveu a proposta aos
parlamentares afirmando que a matéria deveria ser tratada por meio de Projeto
de Decreto Legislativo (PDC). No entanto, os parlamentares vão recorrer da
decisão da Mesa Diretora e manter a tramitação da proposta. “No nosso
entendimento, o PDC não pode ser usado para legislar sobre isso já que pode ser
facilmente sustado por outro PDC com conteúdo contrário”, alegou o deputado
Glauber Braga, um dos autores do Projeto de Lei.
Transparência
Os aumentos salariais autoconcedidos por deputados e
senadores causaram protestos nas redes sociais. Para os autores do projeto, é
preciso definir um mecanismo “claro e transparente” para a definição do
percentual do reajuste. “Não existem no arcabouço legal brasileiro parâmetros
para disciplinar os percentuais de reajuste de vencimentos dos parlamentares,
lacuna existente para outras funções públicas e que produz efeitos deletérios
no trato institucional das matérias”, apontam os parlamentares na justificativa
da proposta.
“Ressalte-se que os parlamentares, aos quais foi atribuída a
nobre função de definir o arcabouço normativo do país, precisam manter-se
constantemente em consonância com os padrões de remuneração e renda da
população como um todo, sob o risco de afirmarem-se involuntariamente como
casta privilegiada da sociedade”, acrescenta a argumentação do projeto.
Causa própria
O deputado Chico Alencar ressaltou que a proposta visa a acabar
com o sentimento de que os parlamentares brasileiros, normalmente, legislam em
“causa própria”. “Eu creio que, com isso, a gente evita as demasias, os
aumentos que destoam do restante do funcionalismo público, porque nós nos
entendemos como servidores públicos temporários, e estamos vinculados a essa
categoria importante para o país”, disse o deputado ao Congresso em Foco.
“Falta espírito público e sobra espírito de corpo, corporativismo”, acrescentou
“Nós temos um bichinho que nos corrói que é o do corporativismo,
que é pensar mais em si, que é reiterar um aforisma que está na má tradição da
cultura política brasileira. ‘Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei’. A gente
tem que ser rigoroso, austero, porque a nossa credibilidade tem sido muito
afetada inclusive por essas posturas”, analisou Chico.
Em 2011, Luiza Erundina apresentou um projeto de lei
determinando que fosse realizado um referendo popular para a fixação de
subsídios do presidente da República e dos membros do Congresso Nacional. Mas a
proposta dela acabou rejeitada no ano passado pelo então presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Erundina recorreu à Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), mas o caso não foi analisado até hoje. “São fatos como esse
que levam ao descrédito do povo em relação aos seus representantes e para a
perda de legitimidade das nossas instituições políticas, em especial do Poder
Legislativo, ao mesmo tempo em que contribuem para o enfraquecimento da
democracia”, disse Erundina, em artigo publicado pelo Congresso em Foco no dia
da posse do novo Parlamento.
Estorvo
Os autores da proposta admitem que o projeto de lei
enfrentará resistência dos demais congressistas. “Primeiro, o projeto vai
suscitar uma bela discussão. Ao final, virão regras”, analisou Chico Alencar.
“O deputado tem que ter condições boas de exercer o mandato
e nós as temos. Inclusive em termos remuneratórios excelentes até. Eu ganho
muito mais como deputado do que eu ganharia como professor universitário que
sou. Mas eu sou otimista e acho que, pelo grau de cobrança da sociedade, a
chance de a gente aprovar um projeto como esse não é pequena”, descreveu o
parlamentar.
Além do projeto de lei, também tramita na Câmara um projeto
de decreto legislativo (PDC), de autoria do deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ),
que tenta revogar o aumento de 26,3% concedido aos parlamentares no final do
ano passado. Antes da mudança, os deputados ganhavam R$ 26,7 mil. Agora, o
salário parlamentar chega a R$ 33,7 mil.
“É inadmissível que, em tempos de extrema crise financeira
que o Brasil esteja passando, incluindo redução expressiva dos gastos com
educação, o Congresso Nacional aumente o subsídios de seus membros”, justifica
o parlamentar fluminense.