Jornal do Senado
- 16/04/2015
A folha de pagamento do funcionalismo dos três Poderes, do
Ministério Público da União e da Defensoria Pública terá a mesma taxa de
crescimento. A novidade consta do projeto da LDO para 2016. Segundo o ministro
do Planejamento, Nelson Barbosa, o Executivo vai definir, em negociação com as
categorias dos servidores públicos, o reajuste salarial para o próximo ano, que
levará em conta a capacidade financeira da União.
O valor será distribuído
proporcionalmente entre os Poderes, com base na participação de cada um na
despesa com pessoal prevista no Orçamento. O montante será incluído no Anexo 5
da proposta orçamentária, que traz as autorizações para aumento salarial e
contratação de servidores. Barbosa disse que haverá liberdade para cada Poder
definir como o valor será usado. Ou seja, quanto utilizará para reajustar
salário e para contratar novos servidores, ou se uma categoria será mais
beneficiada que outra.
Os projetos de lei de reajuste deverão iniciar a
tramitação no Congresso, no máximo, até 21 de agosto deste ano. — É parte do
esforço fiscal reduzir gradualmente o gasto do governo com folha de pagamento —
disse. Em 2015, os gastos com pessoal devem somar o equivalente a 4,1% do PIB.
Este ano será o último do reajuste anual de 5% concedido pelo governo a quase
todas as categorias de servidores, iniciado em 2013. A proposta do Executivo
volta a autorizar que os investimentos em andamento sejam executados mesmo sem
Orçamento aprovado.
O projeto da LDO prevê reajuste de 8,37% para o salário
mínimo, que sobe dos atuais R$ 788 para R$ 854. No entanto, o número final pode
ser diferente, pois o reajuste do mínimo segue norma própria. O governo enviou
ao Congresso a Medida Provisó- ria 672/2015, disciplinando o cálculo do mínimo
entre 2016 e 2019, com base na variação do INPC no ano anterior mais o
percentual de crescimento real do PIB de dois anos anteriores. A MP ainda será
votada.