BSPF - 14/04/2015
O valor economizado para os cofres públicos com a celebração
de acordos entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e servidores da União que
reivindicavam, na Justiça, o pagamento de gratificações e outros benefícios
aumentou 176,3% no ano passado na comparação com 2013, saltando de R$ 45,6
milhões para R$ 126 milhões (confira quadro).
A quantia é uma estimativa baseada na economia direta obtida
nas negociações com autores de ações, que aceitam receber um valor em média 10%
a 15% inferior ao que pleiteavam originalmente em troca de pagamentos mais céleres.
Também são consideradas as despesas que os cofres públicos deixam de ter com os
juros e correções monetárias que incidiriam sobre o montante caso os processos
continuassem a tramitar na Justiça até serem julgados. Ainda entram na conta os
custos, para a AGU e para o Judiciário, de manter e acompanhar uma ação ativa,
além dos honorários advocatícios que seriam pagos posteriormente.
Os acordos são feitos por meio das Centrais de Negociação,
projeto de redução de litigiosidade do Departamento de Estudos Jurídicos e
Contencioso Eleitoral da Procuradoria-Geral da União (DEE/PGU). O objetivo
principal da iniciativa, em funcionamento desde janeiro de 2013, é desafogar o
Judiciário e a própria advocacia pública, reduzindo o volume de processos em
tramitação, além de economizar recursos para os cofres públicos e permitir à
Justiça oferecer resultados mais ágeis para as partes.
Por meio das centrais, foram celebrados pouco mais de 17 mil
acordos com 17,8 mil servidores públicos da União ao longo do ano passado. O
número é 84,2% maior que as conciliações feitas com 9,6 mil servidores em 2013
e ultrapassa em 78% a meta de dez mil conciliações estabelecida pela
instituição.
"O primeiro ano sempre é mais difícil. Há a adaptação à
nova realidade, uma mudança de perspectiva, de cultura de trabalho. Já o
segundo foi um ano em que os colegas, os advogados e os servidores públicos, se
engajaram no programa e conseguiram dar sequência aos acordos de uma maneira
mais natural, mais automatizada", explica o diretor do DEE/PGU, José
Roberto da Cunha Peixoto.
Etapas
As centrais funcionam por meio de duas grandes etapas.
Primeiro, os advogados públicos fazem um levantamento nos juizados especiais
federais e tribunais para encontrar casos de servidores envolvendo uma jurisprudência
desfavorável à União. Depois, com a ajuda do próprio Judiciário, são
organizados mutirões com os interessados em acelerar a conclusão dos processos.
A unidade da PGU que mais celebrou acordos no segundo
semestre de 2014 foi a Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU3), com
2.056 conciliações realizadas, uma média de mais de 11 por dia. Em seguida,
aparece a Procuradoria-Regional da União da 4ª Região (PRU4), com 1.422 acordos
feitos no período.
De acordo com dados do DEE/PGU, o valor médio pago aos
servidores que aceitam os acordos é de R$ 11,1 mil, o que permite que a
quitação seja feita por meio da Requisição de Pequeno Valor (RPV), forma de
pagamento a credores da União que não tem maiores impactos na folha de
pagamento de precatórios por ser feita com recursos previstos no orçamento do
próprio Judiciário. Em 2014, foram desembolsados R$ 189,3 milhões para os
funcionários públicos que celebraram conciliações nas centrais, 83,7% mais que
os R$ 103 milhões do ano anterior.
Inicialmente, escritórios de advocacia particulares e
sindicatos, os principais responsáveis pelo ajuizamento de ações de servidores,
resistiam aos acordos. Aos poucos, contudo, as entidades foram percebendo as
vantagens das negociações. O prazo médio para se receber uma RPV, por exemplo,
não passa de 60 dias. O pagamento ágil faz com que, hoje, a AGU seja procurada
com cada vez maior frequência pelas partes interessadas em uma conciliação. A
advocacia pública e o Judiciário agradecem: como cada processo produz, em média,
16 intimações, a estimativa é de que 272 mil intimações deixarão de ser feitas
somente com as extinções de ações possibilitadas pelas centrais em 2014. Um
volume de trabalho suficiente para ocupar 113 advogados da União o ano inteiro.
Os próximos passos
O sucesso do projeto foi tanto que os processos envolvendo
pedidos de gratificação a servidores com jurisprudência desfavorável à União já
estão chegando ao fim. O DEE/PGU discute agora com as unidades regionais quais
objetos de ações devem ser os próximos focos das centrais. Já está sendo
produzido um levantamento para identificar quais os temas que envolvem o maior
número de processos.
Paralelamente, a AGU espera capacitar mais advogados
públicos para atuar nas conciliações. Uma equipe passou por treinamento na
Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, em outubro do ano passado. O grupo
irá elaborar um manual de negociação, que deve ficar pronto até julho, e o
material irá embasar cursos que serão oferecidos a outros advogados.
O desafio, agora, é trabalhar cada vez mais em sintonia com
os tribunais e juizados, já que um dos obstáculos enfrentados pelo projeto é a
constante troca de funções entre os magistrados. De acordo com Peixoto, os
juízes responsáveis por coordenar as conciliações, por exemplo, costumam ser
substituídos a cada um ou dois anos. "As centrais só funcionam em parceria
com o Judiciário. Sem a parceria para formar os mutirões, marcar as reuniões,
intimar as partes para que compareçam às audiências de conciliação e o
comprometimento do Judiciário para realizar os pagamentos em um prazo adequado,
esse projeto não tem como funcionar, não tem como andar", conclui o diretor
do DEE/PGU.
A PGU é um órgão da AGU.
Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU