Anajustra - 14/04/2015
Mesmo após ser apontada por líderes partidários como uma das
prioridades da Câmara para este ano, a PEC 555/2006, que acaba com a
contribuição previdenciária de servidores inativos, ainda não entrou na pauta
do Plenário da Câmara.
Há cinco anos, quando a Comissão Especial criada para
analisar a PEC aprovou o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a
categoria aguarda a aprovação do benefício. Requerimentos pedindo a votação da
proposta são constantes. O último é do dia 1º/4.
Fim gradual
A proposta acolhida determina que a contribuição dos
inativos terá o seu valor reduzido em 20% a cada ano após o titular do
benefício completar 61 anos, deixando de ser cobrada quando o aposentado
completar 65 anos. O texto de Faria de Sá se sobrepôs na comissão especial ao
parecer do antigo relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), que propunha a
isenção total somente aos 70 anos, com a redução anual da contribuição em 10%
também a partir dos 61 anos.
Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e
pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto
previdenciário do INSS.
O fim da contribuição de inativos atingiria todos os
aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo
(federal, estadual e municipal).
(Com informações da Agência Câmara)