Jornal do Senado
- 12/05/2015
Aprovação da PEC que alterou a saída compulsória de membros
de tribunais superiores, antes limitada a 70 anos, abre caminho a novas
mudanças
O Congresso promulgou na semana passada a Emenda
Constitucional (EC) 88, que adia de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria
compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais
tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A apreciação
favorável da chamada PEC da Bengala (PEC 42/2003), que deu origem à EC 88, pode
reverberar por todo o funcionalismo. José Serra (PSDB-SP) apresentou projeto
(PLS 274/2015) que estende a compulsória aos 75 para todos os servidores. A
possibilidade é prevista na nova emenda, mas depende de regulamentação. O
senador calcula que 2,6 mil servidores, só no Executivo federal, tenham sido
aposentados compulsoriamente nos últimos cinco anos, exigindo concursos e
treinamento de novos profissionais.
Caso esse processo seja retardado, ele estima
uma economia de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão nos próximos 50 anos. “Para a
administração, adia-se a contratação de um novo ocupante para a vaga. Para o
agente público, é benéfico porque se concede mais tempo para obter melhores
proventos durante sua inatividade”, justifica o parlamentar. A avaliação é
corroborada por Gilberto Guerzoni, consultor legislativo do Senado. Ele explica
que as regras para servidores implementadas nos últimos anos devem provocar
aposentadorias mais tardias.
— Quem ingressou no serviço público até 2003 tem
integralidade, paridade e praticamente não tem perdas quando se aposenta. A
partir daí começou-se a perder algumas vantagens, então as pessoas já ficam um
pouco mais de tempo. O pessoal que ingressou agora provavelmente terá uma perda
muito grande quando se aposentar, então essas pessoas tendem a adiar a
aposentadoria. No entanto, segundo Guerzoni, a compulsória para todo o
funcionalismo pode desvirtuar a regra, uma vez que a aposentadoria por limite
de idade visa renovar o quadro.
— O risco que se tem [em adiar a compulsória] é
o envelhecimento do serviço público — ponderou. A mudança para os tribunais
superiores foi saudada como benéfica pelo presidente do Senado, Renan
Calheiros. Para o senador, além de não desperdiçar cérebros, a proposta implica
uma grande economia aos cofres públicos.