BSPF - 20/05/2015
Serão aproveitados candidatos aprovados e não nomeados em
concurso realizado em 2012
Por ato da Presidência da República, foi autorizada hoje a
nomeação de 114 candidatos aprovados em concurso público para o quadro pessoal
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão
vinculado ao Ministério dos Transportes.
Conforme Exposição de Motivos Interministerial, publicada
hoje (20) na seção 1 do Diário Oficial da União, por meio de Despacho
Presidencial, as vagas estão assim distribuídas: 63 analistas de infraestrutura
de transportes; 43 analistas administrativos; quatro técnicos de suporte em
infraestrutura de transportes; e quatro técnicos administrativos.
A autorização extraordinária é uma prerrogativa da
Presidência da República para os casos em que, no interesse da Administração
Pública, há necessidade de nomeação de candidatos que extrapola a competência
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
A legislação vigente (Decreto 6944/2009) delega ao
ministério nomear, dentro da validade do concurso, um excedente de até 50% dos
candidatos aprovados e não convocados além do quantitativo original de vagas.
Esse adicional já havia sido liberado para o órgão.
O MP autorizou a realização de concurso para o Dnit em maio
de 2012, por meio da Portaria MP nº 191, que previa 871 cargos. Em junho de
2013, houve, além do provimento total dos cargos, autorização para a nomeação
adicional de 180 candidatos aprovados, totalizando 1.051 novos servidores para
o órgão.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão