Consultor Jurídico
- 20/05/2015
O reajuste para servidores do Judiciário foi aprovado nesta
quarta-feira (20/5) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
O Projeto de Lei da Câmara 28/2015 segue agora para votação em regime de
urgência no Plenário do Senado.
De acordo com o parecer favorável do relator, senador José
Maranhão (PMDB-PB), o aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e
do padrão do servidor. O pagamento
deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de
2017.
Dependerá também da existência de dotação orçamentária e
autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta do
Supremo Tribunal Federal para aumentar a dotação tramita desde 2014 e recebia a
numeração 7.920/2014.
Os órgãos do Poder Judiciário, como contrapartida ao aumento,
terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e
reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano. O reajuste ainda
depende de suplementação orçamentária para começar a ser pago este ano.
Em nota técnica, o Supremo alega que o pedido trata de
reposição de perdas, pois os servidores tiveram o poder de compra de suas
remunerações depreciados por sete anos, entre 2006 e 2012. O governo federal
demonstrava resistência, pois o Ministério do Planejamento estima que o custo
nos próximos quatro anos será de R$ 25,7 bilhões.
Com informações da
Agência Senado