Leandra Peres
Valor Econômico
- 13/05/2015
Brasília - O governo decidiu atacar direta e abertamente o
projeto que aumenta os salários dos servidores do Judiciário, antecipando-se ao
embate em que se transformará a discussão dos reajustes do funcionalismo este
ano.
Em nota entregue à liderança do governo no Senado Federal, o
Ministério do Planejamento calcula o impacto do projeto em R$ 25,7 bilhões nos
próximos quatro anos e considera que a proposta causa desequilíbrio entre
carreiras dos poderes da União". O ministério também citou o ajuste fiscal
para barrar o projeto. "O cenário de ajuste fiscal impõe esforços
coletivos, de todos os Poderes. A aprovação de um PL com impacto total de R$
10,5 bilhões afetará severamente o esforço de reequilíbrio fiscal em
curso", afirma a nota. O aumento dos servidores já foi aprovado pela
Câmara e deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado a partir de hoje.
Segundo o alerta do Ministério do Planejamento, o custo do
aumento de salários neste ano é de R$ 1,5 bilhão, subindo para R$ 5,3 bilhões
no ano que vem. Em 2017 e 2018, os impactos seriam respectivamente de R$ 8,4
bilhões e R$ 10,5 bilhões. Além disso, o governo argumenta que os funcionários
do Judiciário tiveram reajustes acima da inflação se considerado o período
desde 2006.
"Atualmente, os servidores do Judiciário já recebem
remuneração superior à do Executivo, em todos os níveis", explica na nota
o Ministério do Planejamento. Não há, porém, comparação dos salários ou dos
reajustes concedidos ao Legislativo durante o mesmo período.
Para o governo, a discussão do salário dos servidores do
Judiciário deveria ser feita em conjunto com a remuneração dos funcionários do
Executivo. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem tem
um artigo que estabelece o crescimento uniforme na folha de pagamentos dos três
poderes da União. O aumento nas despesas com pessoal será, portanto, dividido
proporcionalmente entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
No documento entregue ao Senado, o governo explica que até
14 de agosto será estabelecido um teto para as despesas de pessoal em 2016 e
que, portanto, "a negociação em torno do reajuste das carreiras do
Judiciário deveria seguir a mesma sistemática dos demais servidores do governo
federal".
A assessoria de comunicação do Supremo informa que o
presidente, ministro Ricardo Lewandowski, compreende as dificuldades do momento
econômico pelo qual passa o país, entretanto, continua em negociação para, pelo
menos, recompor as perdas salariais dos servidores do Judiciário.