UOL - 20/06/2015
Brasília - Ao vetar o fim do fator previdenciário, a
presidente Dilma Rousseff iniciou uma batalha para evitar o crescimento do
déficit do sistema de previdência que atende a 25,2 milhões de brasileiros e
que registrou, no ano passado, um rombo de R$ 56,7 bilhões.
Há, porém, um outro sistema previdenciário, que protege
aproximadamente 1 milhão de pessoas, mas que vem impondo contas bilionárias ao
Tesouro Nacional: o regime próprio de previdência do setor público. No ano
passado, ele registrou déficit de RS 66,9 bilhões, de acordo com o Ministério
da Fazenda.
Segundo os dados do Ministério do Planejamento, foram gastos
no ano passado R$ 96 bilhões para pagar as aposentadorias e pensões dos
servidores federais inativos. Mas esse valor não pode ser considerado
integralmente como déficit, já que os funcionários públicos que ingressaram nos
quadros do governo a partir de 2004 contribuem para um fundo com 11% do
salário.
Longo prazo
Há três anos, o governo aprovou uma medida que, em tese, vai
estancar o crescimento do déficit da conta de benefícios aos servidores
públicos: a criação do Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp). Os
efeitos, porém, só virão a longo prazo. Pelas previsões do próprio governo à
época da votação da proposta, a conta será equilibrada apenas em 2044.
As pessoas que foram contratadas no Executivo federal a
partir de 4 de fevereiro de 2013 passaram a ter uma proteção previdenciária
muito parecida com a dos demais trabalhadores cujos contratos são regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Eles contribuirão com 11% dos salários para o regime
próprio, tal como seus colegas mais antigos. Com isso, terão um benefício
previdenciário de no máximo o teto do INSS, que atualmente está em R$ 4.662,43.
Isso significa uma redução em relação ao quadro de servidores atual, pois quem
ingressou no serviço público até 2004 tem uma aposentadoria igual à do salário
da ativa.
Para aumentar a remuneração na aposentadoria, os servidores
novos precisam contribuir para o Funpresp, que é uma previdência complementar,
muito parecida com os fundos de pensão oferecidos pelas empresas. O servidor
contribui com uma parte e o empregador - no caso, o governo - também aporta
recursos. Da mesma forma que ocorre no setor privado, o servidor pode abater
parte das contribuições do Imposto de Renda.
Adesões
As adesões ao Funpresp, porém, são muito pequenas em relação
ao universo de servidores federais. Até o momento, apenas 13,5 mil pessoas
aderiram ao plano de previdência complementar, segundo informou o presidente do
fundo, Ricardo Pena. Para ele, não é um volume pequeno. "É um número bom,
porque o fundo tem apenas três anos", avalia.
Os servidores do Executivo foram os primeiros a conviver com
a mudança no sistema previdenciário no setor público. O Funpresp do Legislativo
foi regulamentado em maio de 2013. Há também um Funpresp para o Judiciário.
"Essa é a tendência", disse Pena. "Vários Estados estão fazendo
o mesmo."
As negociações para a criação do Funpresp foram lideradas,
no governo, pelo atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que era à
época secretário executivo do Ministério da Fazenda.
Ele costumava citar a criação do fundo para rebater as
acusações que o governo do PT não promoveu reformas estruturais na economia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.