BSPF - 01/09/2015
Em reunião com as bancadas do PT, do PCdoB e do Pros no
Congresso, o ministro falou sobre a necessidade de controlar os gastos com
pessoal
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson
Barbosa, defendeu nesta terça-feira, em reunião com parlamentares das bancadas
do PT, do PCdoB e do Pros no Congresso Nacional, a manutenção do veto da
presidenta Dilma Rousseff à proposta do aumento dos servidores do Poder
Judiciário. Se o veto for derrubado, o custo total do reajuste acumulado de
2015 a 2018 será de R$ 25,7 bilhões.
Ao apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
2016 e o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 aos deputados, o ministro destacou a
necessidade de a União manter o controle das despesas num cenário de restrição
fiscal.
“Nós estamos tentando manter o controle das despesas de
pessoal e construímos uma alternativa para o Judiciário, assim como construímos
uma alternativa para os servidores do Executivo, que é dar um aumento salarial,
porém compatível com a situação fiscal do país”, reforçou.
Barbosa explicou aos parlamentares que a despesa primária do
governo federal prevista para 2016 é de R$ 1,210 trilhão, dos quais R$ 960
milhões, ou seja, 79%, são despesas obrigatórias (previstas em lei ou na
Constituição). Desse montante, a despesa com pessoal totaliza R$ 251 bilhões, equivalente a 21%
dos gastos primários da União, só perdendo para as despesas com a Previdência
Social, que, para o próximo ano, são estimadas em R$ 491 bilhões (41% do total
da despesa primária).
“As despesas com a Previdência e com pessoal somam mais de
60% de toda a despesa primária da União. Isso quer dizer que controlar o
crescimento da despesa é controlar o crescimento da despesa com Previdência e
controlar a despesa com pessoal”, reforçou o ministro.
Ele acrescentou ainda que dentro das despesas
discricionárias, há aquelas não contingenciáveis, como o Bolsa Família,
benefícios aos servidores e o gasto mínimo constitucional com saúde e educação.
E esclareceu que quando o governo divide as despesas primárias, o que pode ser
contingenciado é somente R$ 115 bilhões (9,5% da despesa total).
Ou seja, 90,5% das despesas primárias do governo federal
para o ano que vem não são contingenciáveis. “Isso mostra a rigidez do
Orçamento, mas essa rigidez não foi produzida de ontem para hoje e ela não será
resolvida de hoje para amanhã. Por isso, nós precisamos ter programa fiscal de
longo prazo para analisar a estrutura, os determinantes e a evolução da despesa
do governo, mantendo o que é prioritário e adotando as reformas onde elas são
necessárias”.
Barbosa enfatizou que “qualquer mudança nas despesas
obrigatórias necessita de uma mudança legal que não se faz por decreto, nem do
dia para a noite e não se faz sem discussão com a sociedade e com o Congresso
Nacional”. Ele lembrou ainda que na agenda do Executivo, em paralelo com a
proposta de Orçamento, está também uma proposta de política fiscal de longo
prazo para que que o governo federal possa discutir a trajetória de crescimento
dessas despesas obrigatórias da União.
Histórico - No último dia 22 de julho, a presidenta vetou o
Projeto de Lei Complementar nº 28/2015, aprovado pelo Senado Federal no dia 30
de junho, que autoriza reajustes entre 53% e 78,56% para os servidores do
Judiciário. Hoje há 117,5 mil servidores, entre ativos e inativos, que serão
contemplados pela proposta.
No dia 12 de agosto, o Supremo Tribunal Federal e o
Ministério do Planejamento chegaram a um acordo sobre o impacto orçamentário da
proposta de reajuste do Judiciário, cujo impacto total na folha de pagamento do
Judiciário será de 23,2%.
O reajuste será distribuído em oito parcelas semestrais ao
longo de 4 anos, sendo a primeira em janeiro de 2016. O percentual de aumento
individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%, sendo que o maior percentual será
pago a servidores que ingressaram nos últimos anos, não possuem incorporações e
recebem menores salários.
O aumento será distribuído linearmente entre as oito
parcelas, sendo a última paga em julho de 2019 e o impacto após a última
parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano. A proposta é semelhante à oferecida aos
servidores do Executivo, que prevê reajuste de 21,3%, divididos em parcelas de
5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019, além de correção de
benefícios como auxílios alimentação, saúde e pré-escolar.
Dessa forma, o gasto da folha de pessoal do Executivo
permanecerá estável em 4,1% do PIB até 2019. O reajuste foi proposto com base
na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra
do trabalhador.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão