BSPF - 13/09/2015
Por meio de Carta Aberta, entidades que representam os
Advogados Públicos no âmbito Federal se posicionam no sentido de rejeitar o
modelo atual de distribuição dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior
(DAS). Segundo as entidades, a medida poderia gerar economia de R$ 100 milhões
por ano.
O movimento acontece no âmbito da Advocacia-Geral da União,
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e nas Procuradorias junto a Autarquias,
incluindo o Banco Central. Sete entidades de classe assinaram o documento. De
acordo com a Carta, ao invés de representar um instrumento de valorização
profissional, a multiplicidade de cargos em DAS serve, apenas, para operar uma
distinção discricionária entre os membros da AGU. “[...] Não apresentando
qualquer fim prático na defesa do patrimônio da União”, afirmam as associações.
“Uma Advocacia Pública forte e valorizada dispensaria qualquer compensação
remuneratória advinda destes cargos em DAS”.
A valorização, no
entanto, segundo as entidades, passa por outros temas que precisam ser discutidos
com o governo e com a sociedade como a criação de carreiras de apoio, melhorias
estruturais e funcionais e um novo modelo de organização da Advocacia-Geral da
União. As entidades consideram esse mais um ato para o fortalecimento dos
membros das Carreiras da AGU. “O movimento de entrega de cargos iniciado no
primeiro semestre de 2015 representou um marco na história da Advocacia-Geral
da União. Por meio deste gesto, os Advogados Públicos demonstraram a
insatisfação com a estrutura de trabalho e com a o tratamento dispensado pela
AGU aos seus membros.
Além disso, mostram descontentamento com o status
organizacional vigente”, aponta.
Para Aldemário Araújo Castro, ex-coordenador geral da Dívida
Ativa da União e funcionário de carreira da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, a mudança é significativa porque a entrega de cargos comissionados
trouxe à tona a ideia de que os órgãos podem funcionar sem eles, aumentando a
produtividade das instituições e diminuindo os gastos. “Claro que a economia
chama a atenção, mas precisamos lembrar que esses cargos formam uma carreira
paralela.
As funções são escolhidas sem questões técnicas e carregam uma série
de benefícios, como apartamentos funcionais ou Geton. Dessa forma, perde-se a independência de análise técnico em
razão de alguma regalias”, afirma. De acordo com dados obtidos pelo Contas
Abertas por meio da Lei de Acesso à Informação, apenas na AGU existem 1.653
cargos, funções de confiança e gratificações. Do total, 652 são DAS. Os cargos
comissionados estão na mira da reforma administrativa que o governo federal
pretende realizar.
Confira entidades que assinam a nota:
Associação Nacional dos Membros das Carreiras da
Advocacia-Geral da União – ANAJUR Associação Nacional dos Advogados da União –
ANAUNI
Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do
Brasil – APBC
Associação Nacional
dos Procuradores Federais – ANPAF
Associação Nacional
dos Procuradores Federais da Previdência Social – ANPPREV
Sindicato Nacional
dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ
União Dos Advogados
Públicos Federais do Brasil – UNAFE
Fonte: Contas Abertas