Vera Batista
Correio Braziliense
- 01/09/2015
As possibilidades de aumento salarial dos servidores
públicos federais foram lançadas à apreciação do Congresso Nacional praticamente
sem margem de manobra para o funcionalismo. O projeto de Orçamento de 2016
estabelece apenas reajuste de 5,5%, a partir de janeiro de 2016, para o
Executivo e o Legislativo, e de 41,47% para o Judiciário e o Ministério Público
da União, em oito parcelas semestrais. As despesas com pessoal cresceram R$
21,7 bilhões. Passaram de R$ 230,9 bilhões, em 2015, para R$ 252,6 bilhões, em
2016. Um aumento de 20,9%. A proporção do Produto Interno Bruto (PIB) se
manteve inalterada, em 4%.
O Poder Executivo fica com a maior parte disso, R$ 13,101
bilhões. O Judiciário, com R$ 1,855 bilhão. O Legislativo, R$ 558 milhões. O
Ministério Público e a Defensoria da União terão, respectivamente, R$ 332
milhões e R$ 12 milhões.
Barbosa jogou também por terra a esperança de cumprimento
imediato de outros itens da pauta da campanha salarial de 2015. Ele prometeu,
no entanto, lidar com o funcionalismo "com cuidado e habilidade", sem
explicar como vai lidar com a rejeição do índice de 21,3%, em quatro parcelas
por parte dos trabalhadores, que insistem em 27,3% de uma vez, em 2016.
Prazo
Ontem, o Fórum dos Servidores, que representa 22 entidades,
se reuniu com o secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio
Mendonça. Segundo Rudinei Marques, vice-presidente do Fórum, a conversa não foi
clara. "Mendonça, primeiro, disse que a data para fechar os projetos é um
prazo político. Mas também deixou claro que quem não assinar acordo até 11 de
setembro ficará sem nada", assinalou.
Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação
Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), destacou que não há
possibilidade de acordo nos termos atuais. Não querem ouvir falar da proposta
de cláusula de revisão, em 2017, caso a inflação, em 2016, ultrapasse o teto
proposto. "Gato escaldado tem medo de água fria. O governo assinou vários
acordos e não os cumpriu. Não existe segurança jurídica". Silva garantiu
que, se o governo não mudar a oferta, a tendência é que greves, paralisações
pontuais e atos de protesto, em todo o país, se ampliem. "Não vamos
aceitar essa mordaça", reforçou Silva.