BSPF - 21/10/2015
Dirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
(CSPB), entidade filiada ao DIAP, reuniram-se nesta terça-feira, (20), com o
senador Douglas Cintra (PTB-PE), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS
397/2015), de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece
normas gerais para a negociação coletiva na administração pública.
Sindicalistas argumentam que o tema, até hoje não
regulamentado, é uma reivindicação antiga das entidades sindicais do setor
público e avaliam, positivamente, parte do PLS 397. O relator acatou a sugestão
dos dirigentes para realizar audiência pública antes da votação da matéria. Os
debates poderão ser realizados dia 28/10 na CDH do Senado.
Conteúdo do PLS 397/15
O PLS 397 tem o objetivo de garantir mecanismos permanentes de
prevenção e solução de conflitos envolvendo servidores e o Estado, de maneira a
assegurar resultados positivos, reduzindo, por exemplo, a judicialização das
negociações e diminuir, com isso, a incidência de greves que prejudiquem o
serviço público e o conjunto da população.
A proposição no entendimento dos sindicalistas vai de
encontro aos princípios estabelecidos da Convenção 151 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) e - caso regulamentada - dará, tal qual ocorre
em países como o Canadá e a Argentina, uma legislação específica ao tema.
"Para nossa surpresa, em um cenário de sucessivos
ataques ao movimento sindical, especialmente às entidades do setor público,
este projeto corrige inexplicáveis distorções que permanecem colocando enormes
obstáculos às atividades sindicais dos servidores. Esse projeto se aproxima
muito da proposta elaborada pelas entidades sindicais na Câmara Bipartite, a
congregar representantes das entidades sindicais dos servidores e do
governo", avaliou o presidente da CSPB, João Domingos.
Discussão em audiência pública
João Domingos sugeriu, durante o encontro com o relator, que
para modernizar ainda mais o projeto, que o mesmo seja submetido à apreciação
em audiência pública no Senado, especialmente na Comissão de Direitos Humanos
(CDH), onde o conjunto de entidades do setor público é frequentemente
consultada.
A discussão do PLS 397/2015 na CDH permitiria construir uma
ampla base de apoio ao projeto junto ao conjunto das entidades do setor
público. O parlamentar acatou a solicitação dos sindicalistas, mas pediu que a
audiência pública seja realizada até a próxima quarta-feira (28).
“Estou sendo pressionado para entregar, o quanto antes o
relatório, que já está atrasado há um mês. E um novo atraso encontrará
dificuldades para ser justificado junto aos parlamentares da Casa”, disse o
senador.
Mesa de negociação
Em seu texto original, o projeto estabelece que União,
estados e municípios estarão obrigados a prover todos os meios necessários para
a plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo
permanente de prevenção e solução de conflitos.
As negociações relacionadas poderão ser feitas por meio de
mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes
sindicais dos servidores e do ente estatal terão participação paritária. (Com
informações da CSPB)
Fonte: DIAP