Consultor Jurídico
- 20/10/2015
Candidato aprovado em concurso público que possui grau de
conhecimento mais elevado que o exigido no edital traz benefícios à
administração pública. Assim entendeu, de maneira unânime, a 5ª Turma
Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (ES e RJ) ao permitir
que uma graduada em química assuma cargo público que exige curso técnico.
No caso, a autora da ação foi aprovada no concurso para
Técnico em Química do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Espírito Santo (Ifes). Porém, no momento da nomeação, ela foi impedida de
assumir a vaga porque apresentou o diploma de graduação em Química, e não
certificado de curso técnico. Segundo o Ifes, o diploma universitário não
atenderia às exigências do edital.
Ao analisar o caso, o relator do processo no TRF-2,
desembargador federal Marcus Abraham, citou jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça e dos tribunais regionais federais. O entendimento das cortes é que
a admissão de um candidato detentor de conhecimento em grau mais elevado que o
exigido no edital traz benefícios à administração pública, que terá um servidor
mais qualificado em seus quadros.
“Fere o princípio da razoabilidade impedir o prosseguimento
no concurso público de candidato que possui qualificação superior à exigida
pelo edital, na mesma área de atuação”, destacou o desembargador. Ele ressaltou
ainda que, segundo a Resolução Normativa 36 do Conselho Regional de Química,
técnicos e químicos possuem funções em comum. Para o relator, se o curso de
graduação abrange os conhecimentos exigidos no edital, não configura prejuízos
ao concurso.
“O edital, ao prever as qualificações para determinado cargo
a ser preenchido, enumera requisitos mínimos que o candidato deve deter para o
exercício salutar das suas funções, sem prejuízo à administração. Dessa forma,
se a candidata apresenta qualificação superior à disposta na norma do concurso,
não há que se falar em prejuízo ou mesmo afronta à legalidade do certame”,
concluiu o relator.
Processo nº 0002156-78.2012.4.02.5001
Com informações da
Assessoria de Imprensa do TRF-2