BSPF - 13/10/2015
O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), em entrevista à TV
Câmara, defendeu projeto de lei de sua autoria que prevê a adoção de home
office no setor público. Ou seja, o servidor público trabalharia de casa, como
já ocorre em empresas privadas. A polêmica, lógico, é sobre o controle.
O parlamentar afirma que a prática já é comum em algumas
áreas do setor público, como Tribunal de Contas da União (TCU), Banco do Brasil
e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Vale salientar, porém,
que o regime dessas instituições é diferente da administração pública em geral.
Na prática, ele quer acrescentar à lei 8.112/1990, que
estabelece o regime jurídico dos servidores públicos, a possibilidade de home
office “sempre que os resultados puderem ser efetivamente mensuráveis”. Assim,
a possibilidade de trabalhar em casa não seria irrestrita para todos os
servidores.
Ele quer incluir na lei o seguinte texto:
“Fica autorizada a implantação do sistema de escritório
remoto no âmbito do serviço público, que consiste na atividade ou no conjunto de
atividades realizadas fora das dependências físicas do órgão ou entidade,
quando os resultados puderem ser efetivamente mensuráveis, conforme se dispuser
em regulamento.” Você pode conferir o debate no vídeo acima. Para conhecer a
íntegra da proposta, clique aqui.
Com informações do NE10