UOL - 15/10/2015
Brasília - O Palácio do Planalto decidiu adiar o corte de
três mil cargos comissionados anunciado pela presidente Dilma Rousseff como
parte da reforma administrativa. A ideia é esperar passar este momento de crise
para desencadear a dispensa de pessoal. A avaliação é de que isso poderá abrir
novo flanco de insatisfação da base parlamentar no Congresso, em um momento em
que o governo busca evitar o impeachment da petista.
Ainda não há nova data fixada para a extinção dos cargos,
tecnicamente chamados de Direção e Assessoramento Superior (DAS).
Neste momento, o Palácio do Planalto discute com os partidos
as nomeações de segundo e terceiros escalões, após a reforma ministerial que
extinguiu pastas e ampliou a presença do PMDB na Esplanada dos Ministérios. A
liberação dos cargos é uma das exigências dos partidos para garantir o apoio da
base governista à presidente, que está ameaçada pela possível abertura de um
processo de impeachment.
Para assessores de Dilma, seria temerário anunciar a demissão
de possíveis afilhados de políticos que ocupam DAS quando o governo está
justamente tentando reconstruir a sua base parlamentar.
Pelo anúncio inicial, o governo esperava economizar R$ 200
milhões com o corte de três mil dos 22,6 mil cargos comissionados, com a
extinção de ministérios e de 30 secretarias.
A reforma, contudo, segue onde não afeta muito a política.
Viagens de primeira classe bancadas com dinheiro público passaram a ser, desde
ontem, exclusividade do presidente e do vice-presidente da República. Em
viagens de trabalho, os ministros e os comandantes das Forças Armadas, que
antes tinham direito a essa regalia, só poderão embarcar agora na classe
executiva. Todos os demais agentes públicos e dependentes só terão direito a
bilhetes da classe econômica. A medida foi publicada ontem em decreto no Diário
Oficial da União.
Transporte
O governo federal também restringiu o uso de carros oficiais
a ministros e chefes das Forças Armadas. A norma diz que dirigentes máximos de
autarquias e fundações, ocupantes de cargos comissionados, chefes de gabinete
de ministros e dirigentes estaduais ou regionais de órgãos da administração
pública federal, que tinham direito ao uso individual de carros oficiais, só
poderão usar veículos de transporte institucional de modo compartilhado .
Segundo o Ministério do Planejamento, 280 pessoas perderão
direito ao uso exclusivo de veículos oficiais. A regra se aplica a presidentes
de todas as agências reguladoras - como a Aneel (energia), ANS (saúde), Anatel
(telecomunicações) e Anvisa (vigilância sanitária) -, reitores de universidades
federais, presidentes do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade),
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
entre outras autarquias.
Dilma manteve o privilégio do uso de carros oficias para
familiares do presidente e do vice se razões de segurança o exigirem e para
ocupantes de cargos de natureza especial, como ministros de Estado.
O Ministério do Planejamento informou que, no curto prazo, a
previsão é de que haja compartilhamento dos carros entre os ministérios.
Na terça-feira, o governo também fixou medidas para reduzir
em 20% despesas com a contratação de bens e serviços e com o uso de telefones
corporativos. Foi limitado a R$ 500 o valor que ministros poderão gastar por
mês com a conta de celular.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo