Agência Câmara Notícias
- 09/10/2015
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8204/14, de
autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que indeniza, com uma remuneração
extra, os ocupantes de cargo de natureza especial (CNEs) e secretariado parlamentar
(SPs) da Casa.
De acordo com o texto, o valor da indenização será o da
maior remuneração recebida, correspondente aos dois últimos anos trabalhados, e
será paga quando do desligamento do serviço ou exoneração.
Erika Kokay argumenta que esses trabalhadores são os que
possuem o menor número de direitos reconhecidos e, no entanto, são os mais
cobrados na realização de suas atividades laborais. “Com essa proposta,
entendemos ser possível suprir minimamente a lacuna legislativa existente que
penaliza os servidores comissionados que prestam relevantes serviços à Câmara
dos Deputados”, disse Erika Kokay.
De acordo com Ato da Mesa (72/97, art. 1º), o quadro de
pessoal do secretariado parlamentar tem por finalidade a prestação de serviços
de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes
dos deputados, de livre nomeação e exoneração, para atendimento das atividades
parlamentares específicas de cada gabinete.
Remuneração
Conforme tabela de remuneração disponível no site da Câmara,
os níveis de secretariado, por exemplo, variam de SP1, com vencimento de R$
845,00, a SP25, com vencimento de até R$ 6.470,00. Esses valores podem ser
acrescidos de gratificação, elevando-os a R$ 1.690,00 e R$ 12.940,00,
respectivamente, além de auxílio alimentação no valor de R$ 784,76.
Atualmente, segundo os dados abertos da Casa, cerca de 1.500
pessoas ocupam cargos de natureza especial, divididos entre sem vínculo com a
administração pública (1455) e requisitados (72). Já o número de secretários
parlamentares, até agosto de 2014 (últimos dados consolidados), é de 10.732
pessoas empregadas, divididas também entre sem vínculo (10.308) e requisitados
(424).
Tramitação
O texto será analisado conclusivamente nas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.