Blog do Ney Lopes - 28/10/2015
Hoje, 28 de outubro, o dia do servidor público.
Atualmente, uma categoria profissional vítima de grande
injustiça, quando é debitada e responsabilizada, por todos os males atuais do
estado brasileiro.
O servidor público coloca-se no regime democrático, como um
fator indispensável para a estabilidade social e econômica.
Sem ele, o Estado não exerceria as suas funções de controle
e equilíbrio social.
As críticas ao desempenho da máquina pública devem ser
filtradas, no sentido de separar o papel do servidor e a má gestão de agentes
públicos.
É o mesmo fenômeno que ocorre na empresa privada.
Sem uma boa gestão gerencial, os interesses de negócios não
alcançam os níveis de eficiência desejados.
Nas horas de crises econômicas, como no atual momento
nacional, fala-se muito em reduzir o tamanho do Estado e adotar o modelo da
empresa privada na gestão pública.
Proposta que merece ponderações para racionalizá-la.
O Estado não pode ser eliminado, para a empresa privada
substituí-lo.
Ambos são instrumentos coletivos essenciais, que têm funções
sociais absolutamente diferentes e precisam sobreviver através do planejamento
e o desempenho de colaboradores, na área de suas competências específicas.
A empresa privada busca a eficiência, reduz custos e
persegue a qualidade dos seus produtos, com o objetivo de lucros financeiros.
O Estado deve buscar a eficiência, reduzir custos e garantir
a qualidade dos seus serviços, com o objetivo de lucros sociais.
Ambos, portanto, desejam o lucro, apenas com aplicações
diferenciadas dos resultados econômicos alcançados.
Um não prospera sem o outro.
O estado, quando adota intervenções e regulamentações
abusivas na economia, conspira contra o empreendedorismo e a liberdade privada.
Da mesma forma, a empresa privada, quando somente enxerga os
seus interesses, ou de grupos e tenta, em nome da eficiência, eliminar (ou
reduzir drasticamente) o papel do estado, conspira contra as necessidades
coletivas daqueles, que não tendo vocação na geração de lucros financeiros,
necessitam de oportunidades e assistência para o crescimento individual, sem
que isso signifique paternalismo nocivo e demagógico.
O papel do servidor público é insubstituível, portanto, para
a preservação do interesse coletivo.
Costumo afirmar que, embora existindo exceções, os gestores
privados exageram na administração pública e não se tornam bons gestores.
Aplicam na administração, regras impessoais, sem ótica
social, e põem em risco a estabilidade coletiva.
Da mesma forma, o político na gestão privada, dificilmente
terá desempenho satisfatório.
Aplicará na empresa, regras somente compatíveis no âmbito
privado.
Condenar o servidor público, os políticos e apontá-los como
coautores das crises – como infelizmente constituem hoje em dia até bandeiras
de partidos políticos – é uma forma discriminatória condenável.
Não se pode negar os males do serviço público e a gestão
nociva de políticos.
Todavia, isso não justifica a formação de partidos ou grupos
assemelhados ao Opus Dei, que ao limitarem a competência do Estado e dos
políticos, assumem posições fundamentalistas de “donos da verdade”.
Essas facções nenhuma contribuição terão a dar, salvo a
intransigência e o consequente aprofundamento do caos social.
O serviço público, saudado no seu Dia, é o meio eficaz do
Estado democrático incorporar práticas, inclusive da iniciativa privada, e
assim poder alcançar os seus objetivos sociais relevantes.
Ney Lopes – ex-deputado federal (sem partido); procurador
federal, ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, jornalista e professor
de Direito Constitucional. – nl@neylopes.com.br