Jornal de Brasília
- 23/10/2015
No dia 28 de outubro, será comemorado o Dia do Servidor
Público. A data foi instituída em 1939, no governo de Vargas, pelo Decreto-Lei
1.713, para marcar a criação do Departamento de Administração do Serviço
Público (Dasp), órgão responsável pela área de pessoal do Governo Federal até
1964. A comemoração, em 2015, coincidirá com o difícil momento para as
categorias de servidores públicos, em todas as esferas de governo e em todos os
poderes da República.
Muitos servidores estão sendo afetados por políticas
públicas equivocadas: vencimentos desatualizados, perda de direitos e
vantagens, falta de política estratégica e contínua de reposição de quadros,
condições precárias de trabalho, cortes de contratação de pessoal e de
aprimoramento. Os desafios do país para os próximos anos não são poucos. As
transformações sociais exigem cada vez mais do Estado a garantia do bem-estar
de todos. É indispensável dotá-lo de mecanismos que permitam a busca contínua
da eficiência, eficácia e efetividade do gasto, para que esteja apto a
promovera entrega de bens e serviços à sociedade e gerar mais e melhores
oportunidades.
O servidor é o Estado
em ação e, por isso, precisa realizar suas tarefas com excelência. Para tanto,
é necessário democratizar as relações de trabalho, aperfeiçoar a gestão de
pessoas e priorizar as estratégias de desenvolvimento. Todo o crescimento nessa
área é explicado pela realização de concursos públicos (Constituição de 1988).
O Estado deve seguir essa regra e evitar a burla ao mandamento, mediante
contratações terceirizadas e comissionadas, práticas há muito condenadas pelos
órgãos de fiscalização, como Tribunal de Contas da União (TCU). Como disse
Thomas Jefferson: "Quando um homem assume uma função pública, deve
considerar-se propriedade do público".
Artigo: J. W. Granjeiro Professor e diretor-executivo da
Escola de Governo do DF