Agência Câmara Notícias
- 04/11/2015
Assunto foi discutido em audiência da comissão mista da MP
696/15, que redesenha a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos
da Presidência da República
O secretário de Gestão Pública do Ministério do
Planejamento, Genildo Lins, afirmou que a alteração de estrutura do Executivo
federal prevista na Medida Provisória (MP) 696/15 não levará a uma redução de
programas e ações do governo. “Em momento nenhum, o governo vai reduzir
programas. Todas as ações serão executadas e mantidas”, disse, durante reunião
da comissão mista da MP, que redesenha a estrutura e as competências de
ministérios e de órgãos da Presidência da República.
A medida provisória integra o conjunto de ações do pacote
fiscal, com o qual o Executivo espera elevar a arrecadação federal em 2016,
diminuir gastos públicos e obter superavit primário. A previsão é que essa
reorganização gere uma redução anual de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Etapas
De acordo com Lins, a reestruturação do Executivo federal
foi dividida em três etapas. A primeira veio com a MP 696/15 e buscou
reorganizar pastas, com alteração de estrutura. A segunda está na redução de
cargos comissionados nos ministérios não impactados pela MP. E a terceira
consiste no corte de cargos nas 43 fundações e autarquias federais.
Considerando as três fases, informou o secretário, o
objetivo é diminuir três mil cargos comissionados (12% do total) e 30
secretarias.
Juventude
Durante o debate, parlamentares defenderam a permanência da
Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) na estrutura do governo federal. Para o
deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ), a visibilidade que uma secretaria nacional
produz é singular e deve ser mantida.
O relator revisor, deputado Afonso Florence (PT-BA), sugeriu
que seja revisto o critério de corte de cargos comissionados da secretaria.
“Temos de pedir ao Planejamento mais cuidado no corte de DAS [cargos de Direção
e Assessoramento Superiores], senão fica inexequível”, declarou.
A presidente da União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas (Ubes) também defendeu a manutenção da secretaria na estrutura do
Executivo federal. “A secretaria cumpre um papel ímpar para a juventude. A
gente espera que a esse público tenha lugar no governo brasileiro.”
Genildo Lins, por sua vez, informou que a secretaria estará
dentro do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos,
junto com as secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM); de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial (Seppir); e de Direitos Humanos.
Consolidação
Para o relator da comissão mista, senador Donizeti Nogueira
(PT-TO), o órgão de juventude deveria estar ligado diretamente à Presidência, e
não ao novo ministério ligado a temáticas de direitos humanos. “A política [de
juventude] ainda não está consolidada e ela precisaria estar na secretaria de
governo”, argumentou, em relação à Secretaria de Governo da Presidência da
República, novo nome da Secretaria-Geral da Presidência.
Nogueira também criticou a necessidade de se alterar a
estrutura administrativa federal. “Acho que o Estado é pequeno. Só vamos fazer
a reforma agora porque a sociedade nos deu um Congresso reacionário. Tivemos de
dar essa contrapartida para o sistema político.”
Cronograma
Esta foi a última audiência da comissão mista da MP 696/15.
Antes, houve três encontros: com representantes da sociedade civil entre sindicalistas,
que criticaram a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência;
pescadores, que reclamaram da extinção do Ministério da Pesca; e ativistas dos
direitos humanos, contrários à fusão em
um único ministério de secretarias ligadas à Presidência da República.
Donizeti Nogueira disse que a próxima fase do colegiado será
analisar as emendas ao texto, a fim de apresentar seu relatório em 18 de
novembro.