BSPF - 15/11/2015
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) propôs ação de
obrigação de fazer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pedido de
liminar, contra a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social
(ANMP), em greve desde setembro.
Fundamentando-se na essencialidade dos serviços públicos
prestados pelos peritos médicos da previdência social e nos prejuízos causados
aos segurados, o INSS pede a concessão de liminar para garantir a presença de
contingente mínimo de 80% dos peritos em atividade por agência da previdência
social, para a preservação dos serviços essenciais à população.
A autarquia quer também a criação de uma escala para a
organização dos serviços durante a greve, além da aplicação de multa diária de
R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
A relatora, ministra Asussete Magalhães, vai aguardar o
prazo legal para a resposta da ANMP antes de decidir sobre o pedido liminar.
Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ