Alessandra Horto
O Dia - 08/11/2015
Já está valendo a adesão automática aos planos de
previdência complementar para o servidor público federal. A medida aprovada
pelo Congresso é prevista no texto sancionado pela presidenta Dilma Rousseff,
que também alterou as regras de concessão de aposentadoria para segurados do
INSS. Contudo, mesmo automática, a adesão continua voluntária e o servidor terá
prazo de 90 dias para desistir da participação e receber as contribuições de
volta, com correção monetária. O esclarecimento é da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp-Exe).
Pela norma em vigor, os servidores do governo federal que ingressaram
a partir de 4 de fevereiro de 2013 estão enquadrados nas novas regras do regime
de previdência. As aposentadorias ficaram limitadas ao teto do INSS, que
atualmente está em R$ 4.663,75. Quem deseja receber o benefício no mesmo
patamar do salário da ativa tem que contribuir para o fundo de acordo com o
valor que for superior ao teto. A medida vale para servidores públicos do
Executivo, Legislativo e Judiciário.
De acordo com exemplo formulado pela Funpresp-Exe, com uma
renda de R$ 8 mil, o salário de participação será de R$ 3.336,25. É possível
optar entre três alíquotas de contribuição: 7,5%, 8,0% ou 8,5%.
NOVO PARADIGMA
O diretor presidente da Funpresp-Exe, Ricardo Pena, defendeu
que a sanção representa a instituição de um novo paradigma na proteção do
servidor público para o futuro. “A adesão automática é importante porque a
previdência complementar é essencial para a manutenção da qualidade e do padrão
de vida do servidor na aposentadoria”, afirmou.
ACOMPANHAMENTO
De acordo com a fundação, os participantes têm acesso ao
extrato por meio da área exclusiva do participante no portal da Funpresp, em
www.funpresp.com.br. O documento apresenta as contribuições feitas pelo
servidor e pela União (no caso do participante ativo normal), bem como o total e
valor das cotas adquiridas do plano com a respectiva rentabilidade.
SEM FINS LUCRATIVOS
A fudação esclareceu que não possui fins lucrativos e por
isso destina toda a rentabilidade do fundo para os participantes. Ainda de
acordo com o órgão, há ainda o diferencial de que na entidade os participantes
podem fazer parte da gestão, por meio de representantes nos Conselhos
Deliberativo e Fiscal, além do Comitê de Assessoramento Técnico do Plano.
SEM DÚVIDAS
Os servidores que quiserem tirar dúvidas sobre o plano de
benefícios podem entrar em contato por meio do serviço “Funpresp vai até você”.
De acordo com a fundação, os interessados devem agendar a visita no órgão em
que trabalham. A solicitação pode ser feita pelo e-mail
faleconosco@funpresp.com.br ou pelo telefone 0800 282 6794.