Agência Câmara Notícias
- 10/12/2015
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado aprovou proposta que assegura pontuação extra na prova de títulos ao
candidato que comprovar tempo de serviço militar. Pelo texto, a medida será
válida em concursos públicos voltados para a área de segurança pública. A
pontuação extra representará entre 10% e 30% da nota total atribuída aos
candidatos.
Foi aprovado o Projeto de Lei 1601/15, do deputado Hélio
Leite (DEM-PA), com emenda do relator na comissão, deputado Alexandre Leite
(DEM-SP). O relator acolheu sugestão da
deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) e retirou a palavra “obrigatório” da
expressão “serviço militar obrigatório”, prevista no texto. O objetivo, segundo
a parlamentar, é estender o benefício para o serviço militar alternativo,
modalidade que alcança as mulheres.
A redação original do projeto buscava incentivar o exercício
do serviço militar obrigatório.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado
ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.