Agência Senado
- 17/12/2015
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (17),
Projeto de Lei do Senado (PLS) 553/2015, que dispõe sobre as Tabelas de
Vencimentos Básicos dos Servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de
Pessoal do Senado Federal. A proposta concede reajuste de 21,3% sobre
vencimentos básicos dos servidores efetivos da Casa, distribuídos em quatro
parcelas anuais.
As parcelas serão divididas da seguinte forma: 5,5% de
reajuste a partir de 1º de janeiro de 2016; 5% aplicado sobre as tabelas
vigentes em 31 de dezembro de 2016, a partir de 1º de janeiro de 2017; 4,8% em
relação ao ano anterior a partir de 1º de janeiro de 2018 e, a partir de 2019,
de 4,5% sobre o último ano.
Em Plenário, foram aprovadas três emendas ao texto, entre
elas a do senador Paulo Paim (PT-RS), que incide o reajuste em todas as
parcelas que compõem a remuneração, mesmo as que não são calculadas sobre o
vencimento básico. Paim explicou que a medida se justifica por se tratar de
reajuste concedido “a título de revisão geral, em caráter uniforme a todos os
servidores”.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o
reajuste é dado na forma da lei, a exemplo do que foi feito pela Câmara dos
Deputados, pelo Executivo e pelo Judiciário. Os recursos financeiros
necessários ao custeio das alterações correrão por conta de dotações
orçamentárias específicas, previstas em anexo próprio da lei orçamentária, para
o Senado Federal.
A proposta segue agora para apreciação da Câmara dos
Deputados.