Jornal do Senado
- 18/12/2015
Proposta reajusta em 21,3% os vencimentos básicos dos
servidores, divididos em quatro parcelas anuais. Emenda de Paulo Paim garante
que o aumento incida sobre todas as parcelas da remuneração
O Plenário aprovou ontem o projeto de lei do Senado (PLS)
que trata das tabelas de vencimentos dos servidores efetivos da Casa. A
proposta concede reajuste de 21,3% sobre a remuneração, distribuídos em quatro
parcelas anuais.
Pelo texto aprovado (PLS 553/2015), as parcelas serão
divididas da seguinte forma: 5,5% de reajuste a partir de 1º de janeiro de
2016; 5% aplicado sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2016, a partir
de 1º de janeiro de 2017; 4,8% em relação ao ano anterior a partir de 1º de
janeiro de 2018; e 4,5% a partir de 1º de janeiro de 2019. Em Plenário, foram
aprovadas três emendas ao texto, entre elas a de Paulo Paim (PT-RS), que faz o
reajuste indicir sobre todas as partes que compõem a remuneração, e não apenas
sobre as que são calculadas sobre o vencimento básico.
O senador explicou que a
medida se justifica por se tratar de reajuste concedido “a título de revisão
geral, em caráter uniforme a todos os servidores”. O presidente do Senado,
Renan Calheiros, afirmou que o reajuste é dado na forma da lei, a exemplo do
que foi feito pela Câmara dos Deputados, pelo Executivo e pelo Judiciário. Os
recursos financeiros necessários ao custeio das alterações correrão por conta
de dotações orçamentárias específicas, previstas em anexo próprio da lei
orçamentária, para o Senado Federal. A proposta segue agora para análise da
Câmara dos Deputados.