Agência Brasil
- 09/01/2016
O reajuste dos servidores civis será de 10,8% dividido em
dois anos, e o dos ocupantes de carreiras de Estado, que exercem atividades típicas do poder estatal, de 27,9%, em quatro anos
As carreiras de Estado, como são chamadas as carreiras do funcionalismo público cujos ocupantes exercem atividades típicas do poder estatal – tais como segurança, fiscalização e arrecadação – fecharam acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para um reajuste superior ao concedido aos demais servidores. Enquanto os servidores civis do Executivo federal receberão aumento de 10,8% dividido em dois anos, eles ganharão 27,9% em quatro anos.
As carreiras de Estado, como são chamadas as carreiras do funcionalismo público cujos ocupantes exercem atividades típicas do poder estatal – tais como segurança, fiscalização e arrecadação – fecharam acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para um reajuste superior ao concedido aos demais servidores. Enquanto os servidores civis do Executivo federal receberão aumento de 10,8% dividido em dois anos, eles ganharão 27,9% em quatro anos.
O percentual para os servidores que não ocupam carreiras
típicas de Estado será dividido em 5,5% em agosto deste ano e 5% em janeiro de
2017. O aumento totaliza 10,8% porque a segunda parcela incide sobre o salário
já reajustado. A divisão do percentual de 27,9% para carreiras de Estado, por
sua vez, prevê aumento de 5,5%, igual ao dos demais servidores, em agosto deste
ano. Entretanto, em 2017, 2018 e 2019, eles terão reajustes respectivos de
6,99%, 6,65% e 6,31%.
Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras
Típicas de Estado e do Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e
Controle (Unacon Sindical), os servidores dessas categorias conseguiram um
reajuste maior porque aceitaram correr “um risco”. “Basicamente, as carreiras
de Estado optaram por um acordo mais longo e terão ganho um pouquinho maior
para compensar o risco que estão correndo.”
Rudinei disse que as carreiras que aceitaram os 27,9% em
quatro anos apostaram na estabilidade da economia. “São áreas técnicas,
estratégicas do Estado, que estão apostando que a economia vai se estabilizar.
[Decidiram] pagar para ver e deixar [o reajuste] fixado até 2019”, comentou.
No entanto, Josemilton Costa, secretário-geral da
Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), entidade
que negociou o acordo de 10,8% para várias carreiras, criticou o fato de o
governo conceder um reajuste maior a servidores que têm vencimentos superiores
aos da média. “De fato, o governo vem priorizando quem ganha mais. Ou seja, vem
achatando a cada ano a remuneração dos que ganham menos na administração
pública federal. O governo beneficia aqueles que arrecadam e fazem repressão,
em detrimento dos que educam ou salvam vidas”, reclamou.
Procurado, o Ministério do Planejamento informou que, ao
negociar os reajustes das demais carreiras de Estado, buscou harmonizá-los com
o que havia sido concedido aos advogados públicos federais. Os advogados
públicos negociaram reajuste de 21,3% escalonado em quatro anos, mas também
passarão a receber honorários advocatícios das causas que ganharem para a
União. De agosto a dezembro deste ano, receberão R$ 3 mil mensais a título de
honorários. A partir de 2017, o ganho passa a ser variável, dependendo do valor
das causas.
Tratamento igualitário
Segundo o Planejamento, tratar as carreiras de Estado de
maneira igualitária tem sido uma política de gestão. A pasta frisou ainda que
essas carreiras aceitaram reajuste em quatro anos, enquanto outros servidores
exigiram que o prazo fosse menor.
Achilles Frias, presidente do Sindicato Nacional dos
Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), que é uma das carreiras da advocacia
pública, defende o repasse dos honorários advocatícios. “Essa discussão veio no
ano retrasado, por ocasião do debate do novo Código de Processo Civil. Muitos
estados já pagavam, apenas os advogados federais não estavam com o direito
regulamentado. Conseguimos a efetivação desse direito. Até dezembro, haverá a
regulamentação definitiva”, informou.
As carreiras de Estado que aceitaram os 27,9% são os
analistas e técnicos de Finanças e Controle da Corregedoria Geral da União
(CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional, os servidores do Banco Central, os
da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os da Superintendência de Seguros
Privados (Susep) e os funcionários do ciclo de gestão. O governo não conseguiu
acordo com a Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e
diplomatas.
Do lado das carreiras comuns, ainda falta fechar acordo com
os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com os
peritos agrários e com os analistas de infraestrutura e de políticas sociais.