BSPF - 20/01/2016
Sobre o retorno ao trabalho dos peritos médicos e suas
consequências no atendimento médico pericial, o INSS informa:
O retorno dos peritos médicos ao trabalho, prejudicado desde
4 de setembro quando foi deflagrado o movimento grevista, permitirá ao INSS
atuar para a regularização do atendimento.
Muitos servidores já retomaram suas atividades, por isso, em
boa parte das unidades do Instituto, o atendimento pericial já vem sendo
realizado normalmente.
Ao contrário do que diz a associação dos médicos peritos
quando se refere ao retorno em “estado de greve”, em que os peritos atenderiam
apenas parte da demanda, o INSS esclarece que a regra de priorização do
atendimento é definida pelo próprio Instituto e está estabelecida nos seus
normativos.
A Central de Atendimento 135 está à disposição para orientar
a população e também para realizar os agendamentos e/ou reagendamentos
necessários.
Negociações
Em que pese os quase quatro meses de paralisação e os esforços
empreendidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as recusas
reiteradas às propostas apresentadas pelo governo e a intransigência da
associação dos médicos peritos impossibilitaram que o movimento pudesse ser
solucionado na mesa de negociação.
À categoria, foram oferecidas as mesmas condições e
reajustes apresentados às demais carreiras com acordos já firmados ao final de
2015. O principal ponto de discordância, e que motivou o não retorno de parte
dos peritos à atividade, é a exigência de redução da jornada de trabalho, de 40
horas para 30 horas semanais, sem a correspondente redução da remuneração. O
governo já sinalizou com a possibilidade de estudar a implantação da jornada de
30 horas, mas propõe que isso ocorra em um contexto de reestruturação da
carreira.
Judicialização
Sensível ao prejuízo que o movimento causa à sociedade, o
INSS buscou, desde o início da paralisação, alternativas para garantir o mínimo
necessário do efetivo de peritos médicos em atendimento, recorrendo inclusive
ao Poder Judiciário.
O STJ, em 25 de novembro, julgou a Associação Nacional dos
Médicos Peritos ilegítima para deflagrar o movimento grevista. Assim, desde o
dia 26 de novembro, não havendo o reconhecimento da greve, além de terem
descontados os dias não trabalhados, os servidores que seguem afastados de suas
atividades estão incorrendo em falta não justificada.
Garantia de direitos
Com o objetivo de assegurar os direitos dos segurados, o
INSS reafirma que os efeitos financeiros decorrentes dos benefícios concedidos
retroagem à primeira data agendada, mesmo que a perícia médica tenha sido
remarcada no período de paralisação.
Números
O INSS estima que 1,3 milhão de perícias não tenham sido
realizadas desde o início da paralisação. Outras 1,1 milhão de perícias médicas
foram atendidas.
De setembro a dezembro, foram concedidos quase 608 mil
benefícios por incapacidade das espécies auxílio-doença, aposentadoria por
invalidez e Benefício de Prestação Continuada.
O INSS calcula que cerca de 830 mil pedidos de concessão de
benefícios, das espécies acima citadas, estejam represados (dado de
15/01/2016).
O Tempo Médio de Espera para o Agendamento da Perícia
Médica, na média nacional, passou de 20 dias, antes do início das greves, para
os atuais 89 dias,
O Instituto conta hoje com 4.330 servidores peritos médicos
(dez/2015), cujo salário inicial para uma jornada de 40 horas é de R$ 11.383,54
chegando a R$ 16.222,88.
Fonte: Assessoria de Imprensa do INSS