Jornal de Brasília
- 07/01/2016
Considerada uma “omissão legislativa”, a brecha que
permite funcionários subordinados a
presidente, governador e prefeito
ocuparem vagas de advogado nos tribunais eleitorais pode ser resolvida
este ano. Está prevista na pauta do Senado a apreciação de um projeto que
proíbe servidores públicos do Poder Executivo de ocuparem o colegiado do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Favorecimento
O autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ),
lembra que, mantida essa situação, há sempre o risco de favorecimentos
indevidos. “Em face dessa omissão legislativa, têm ocorrido situações
lamentáveis, com grave prejuízo à administração da Justiça por parte desses
tribunais, especialmente os tribunais regionais”, afirma Crivella na
justificação do projeto.
Respaldo
Os órgãos colegiados da Justiça Eleitoral são compostos por
magistrados e advogados de carreira. As indicações são feitas pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), no caso do TSE, e pelo Tribunal de Justiça respectivo,
no caso do TRE. Já a nomeação é feita pelo presidente da República, em ambos os
casos. A indicação dos advogados costuma ser respaldada pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), que participa do processo de preenchimento de
cargos.