BSPF - 29/02/2016
Além de aumentos salariais, há categorias que vão receber
outros benefícios
Além de aumentos salariais, há categorias do funcionalismo
público que receberão outros benefícios. É o caso dos integrantes da chamada
carreira jurídica do governo, em que estão os integrantes da AGU (Advocacia-Geral
da União), da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e das procuradorias
dos ministérios e do Banco Central. A partir de agosto, eles passarão a receber
honorários pelas causas ganhas pela União. Também serão autorizados a exercer
advocacia privada, desde que não sejam causas contra o governo, conforme prevê
o Projeto de Lei 4.254, enviado no fim do ano passado.
Isso, mais um reajuste de 21,3% ao longo dos próximos quatro
anos, são os resultados de uma negociação que, no ano passado, atingiu picos de
tensão a ponto de haver uma espécie de rebelião na carreira. Na AGU, 1.300
funcionários em postos de chefia entregaram os cargos.
Não há uma estimativa de quanto será pago em honorários aos
8 mil integrantes da carreira. O valor vai depender das causas ganhas e do
esforço envolvido nessas disputas. Porém, o projeto de lei prevê que entre
agosto e dezembro deste ano cada um receberá R$ 3 mil por mês, até que se
estabeleçam as regras de cálculo.
"Criaram uma casta à parte", disse uma fonte da
área econômica, antecipando que outras carreiras vão pedir tratamento
semelhante.
— E é um aumento que não aparecerá na folha, porque não se
trata de salário.
Há dez anos, o governo decidiu dar mais transparência aos
valores dos salários pagos. Era comum o servidor receber um salário pequeno,
mais uma série de "penduricalhos". Em muitas carreiras, isso foi
trocado por um pagamento único, chamado subsídio, que não comporta adicional.
Esse é o caso dos integrantes da carreira jurídica. Mas os
honorários não ferem o sistema de subsídio, segundo a AGU. Isso porque o
dinheiro é pago por quem perdeu a ação, e não pelos cofres públicos.
"Não é verba pública", confirmou a presidente no
DF da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União
(Anajur), Joana D'Arc Alves Barboza Vaz de Melo.
— A União é que vinha se apropriando da verba honorária.
Além de ganhar honorários, os membros da carreira jurídica
poderão exercer advocacia privada fora do horário de expediente, desde que não
seja contra a administração federal direta ou indireta. Para a AGU, "em
praticamente todas as carreiras, é permitido o desenvolvimento de atividades na
área pública e privada ao mesmo tempo", justifica.
Fonte: R7 com informações do jornal O Estado de S. Paulo.